DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº243  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
10885 - Contribuição para melhoria da assistência hospitalar e ambulatorial. 
110.846,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
110.846,00 
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
10885 - Contribuição para melhoria da assistência hospitalar e ambulatorial. 
100.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
100.000,00 
31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
208.000,00
31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
208.000,00
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
21027 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - URCA. 
208.000,00 
01 - CARIRI 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
208.000,00 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
1.033.846,00
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
APOSTILAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E O CONSULTOR RÔMULO CORDEIRO CABRAL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no 
uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO n. 050/2022, 
SACC: 1303345, CONSULTOR: RÔMULO CORDEIRO CABRAL. A fim de alterar e fazer constar a Dotação Orçamentária nº: 30100014.14.421.163.
03.12193.03.449035.2.754.3220059.1.4.01 com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E O CONSULTOR HARLLEN LAVOR SARAIVA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no 
uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO n. 051/2022, 
SACC: 1303367, CONSULTOR: HARLLEN LAVOR SARAIVA. A fim de alterar e fazer constar a Dotação Orçamentária nº: 30100014.14.421.163.03.121
93.03.449035.1.754.3220059.1.4.01, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato 
supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2021
ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2021 CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; CONTRA-
TADA: ATD LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.019.150/0001-11, com sede na Rua Catão Mamede, nº 217, Aldeota, CEP: 60.140-110; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.015079/2024-18, no contrato nº 123/2021, e nas normas do 
art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do 
Planejamento FORO: Fortaleza - Ceará; OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do contrato nº123/2021, em decorrência do 
ajuste do salário-base e vale-alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 (Informática (DF000783/2024). VALOR GLOBAL: Em 
decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 (Informática (DF000783/2024), o valor mensal do contrato passará de R$ 95.735,87 (noventa e 
cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para R$ 96.102,17 (noventa e seis mil, cento e dois reais e dezessete centavos), e correrá 
pela seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339037.1.5009100000.0.  DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir 
da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024;  DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. DATA: Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura 
Cavalcante - CONTRATANTE e Paulo Aragão de Almeida Filho - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº145/2024
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 145/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 
505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000; IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscrito(a) no CNPJ 
sob o nº 06.913.315/0001-06; V – ENDEREÇO: Rua Central-3, nº 561, Galpão I, distrito Industrial, Maracanaú – CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.004497/2024-71, com fundamento na Lei Estadual nº 16.142/2016, alterado 
pela lei 17.617/2021. VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da execução do projeto, prorrogando 
o final do período de execução para 31/03/2025. Também constitui objeto desse aditivo, a prorrogação da vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, 
com início em 09/12/2024 e término em 08/04/2025. IX – VALOR GLOBAL: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada.; X – DA VIGÊNCIA: prorrogação da 
vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, com início em 09/12/2024 e término em 08/04/2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais 
da contratada.; XII – DATA: 07 de dezembro de 2024; XII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna; André Avelino de Azevedo, Companhia de Comunicação e Informação.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 210/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de 
Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: MARTA JUSSARA DE MOURA LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 31.865.774/0001-09, com endereço na Rua 7, Loteamento Santiago de Compostela, nº 890 – A, Passaré, Fortaleza – CE, CEP: 60.745-070, Fones: 
(85) 98774-0098 / (85) 3393-5710 e E-mail: dinutriir@gmail.com. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de utensílios de barbearia e 
cabeleireiro – Espelhos, para atender as necessidades de projetos da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência 
do Estado do Ceará – PReVio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital PE 20240033 – Casa Civil e seus anexos, nas condições 
estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240033 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, 
contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 13.104,00 (treze mil, cento e quatro reais), pagos em até 
15 (quinze) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 30100014.14.421.163.12187.01.449052.1.754
3220059.1 30100014.14.421.163.12187.01.449052.2.7543220059.1 30100014.14.421.163.12187.03.449052.1.7543220059.1 30100014.14.421.163.12187
.03.449052.2.7543220059.1 30100014.14.421.163.12187.11.449052.2.7543220059.1 30100014.14.421.163.12187.11.449052.1.7543220059.1 DATA DA 
ASSINATURA: 20 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
CASA CIVIL, e Marta Jussara de Moura, representante legal da empresa MARTA JUSSARA DE MOURA LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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