DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº243  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº04/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; CONTRATADA: PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o nº. 05.307.143/0001-64, com sede na Rua Tomás Acioli, nº 585, Letra A, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/Ce, CEP 60135-180; OBJETO: O 
presente Termo tem por objeto a extinção contratual consensual do Contrato nº04/2021, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA 
CIVIL, e a PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., dando por terminado o referido Contrato, nada mais tendo a reclamar uma da outra, 
relativamente às obrigações assumidas no dito ajuste, por razões de conveniência e oportunidade da Administração, de modo que conferem, neste mesmo 
ato, ampla, geral e irrestrita quitação, nada mais havendo a reclamar em relação ao Contrato ora extinto; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo de 
Rescisão fundamenta-se no inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e no Processo NUP 30001.010323/2024-48; DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro 
de 2024; FORO: Fortaleza-CE; SIGNATÁRIO: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e 
Francisco Joel Lima e Silva Júnior, representante legal da PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Fortaleza – CE, 18 de dezembro de 2024.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240009
IG Nº1343426000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240009, de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo 
OBJETO é: Prestação dos serviços Gráficos – confecção de agenda – 2025, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913912024, até o dia 16/01/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
18 de dezembro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240057
IG Nº1354128000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240057, de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: 
Serviço de telefonia com entroncamento por Protocolo de Iniciação de Sessão – SIP, para a Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914222024, 
até o dia 16/01/2025, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Andersson Silva de Almeida
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240180
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240180, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para apoio administrativo e comercial às gerências de serviço da CAGECE, em Fortaleza–CE, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913492024, até o dia 
23/01/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230138
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1791/2023 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de FERRAMENTAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20240106
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 901062024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR nas condições estabelecidas neste edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240113
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90892 2024 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de CIMENTO, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024.0298
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90298.2024 – Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20241213
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 912132024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA