DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº243  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
1º/04/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem 
como em outros instrumentos legais perƟnentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a parƟr da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 3.346.455,19 VALOR: 
CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) E ONVENENTE: R$ 346.455,19 (trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco 
reais e dezenove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.664, de 28/12/2023, com a seguinte classificação 
funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 
05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 19 DE DEZEMBRO DE 2024; SIGNATÁRIOS : 
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO PREFEITA DE ACARAÚ-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.005876/2024-82
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº181/2024
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de IdenƟdade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 
424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE UMARI-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.755/0001-72, cuja Prefeitura está localizada na Av. Coronel José Cícero 
Sampaio, nº 663, Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, 
brasileiro, inscrito no CPF sob nº 785.061.823-87, domiciliado na cidade de Umari-CE, Rua Antônio Raimundo de Alencar, nº 10, Centro – CEP 63.310-000. 
OBJETO: ConsƟtui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO BAIRRO ALTO PONTES 
E NO BAIRRO BRAZ LOCALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado 
pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
ConsƟtuição Federal; ConsƟtuição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais perƟnentes, mediante as cláusulas e 
condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a parƟr da data da 
assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 317.842,24 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 317.842,24 (trezentos e dezessete 
mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discrimi-
nados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 27.842,24 (vinte e sete mil, oitocentos 
e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – 
Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 500 – Recurso 
Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA 
SOP) E ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA (Prefeito de Umari-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.011321/2024-70
EXTRATO DÉCIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº41/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 41/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE E O MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE VARJOTA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO ELMO BEZERRA 
MONTE, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorro-
gação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 21/06/2025;; III - VALOR GLOBAL: 290.943,22 ( DUZENTOS 
E NOVENTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE EDOIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS 
DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 16 DE DEZEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto 
de Rodovias da SOP E FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE Prefeito do Município de Varjota-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.011610/2024-79
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº099/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 99/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo 
prefeito municipal Sr. FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVE-
NENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
findando em 15/12/2025.; III - VALOR GLOBAL: 315.868,42 ( trezentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 13/12/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA (Prefeita do Município de Monsenhor Tabosa-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.012130/2024-25
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº109/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 109/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E O 
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - 
Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu neste ato representada 
por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob 
no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro 
lado, o MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.551.179/0001-14, representado neste ato pela prefeita Sra. FRANCISCA 
PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIRÊDO, brasileira, inscrita no CPF sob nº 997.103.313-53, residente e domiciliado na cidade de Quiterianópolis – CE, 
na Rua Antônio Alves de Moura, nº 00, Centro, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 20/06/2025;; III - VALOR GLOBAL: 1.591.963,22 ( UM MILHÃO, 
QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE EDOIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 18 DE DEZEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP E FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIRÊDO Prefeita do Município de Quiterianópolis/CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.011690/2024-62
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº113/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 113/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400,