DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº243  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito 
municipal Sr. JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 13/06/2025.; III - VALOR 
GLOBAL: 451.207,79 ( quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e sete reais e setenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 11/12/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
DA SOP) e JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.011849/2024-49
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº114/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 114/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
SABOEIRO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.811.946/0001-87, com sede na Travessa Senador Miguel, nº 15, Centro, CEP: 63.590-000, Saboeiro-CE, 
neste ato representado pelo prefeito municipal SR. MARCONDES HERBSTER FERRAZ, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 103.079.403-06, portador 
do RG nº 2008546622-5 SSPDS-CE, residente e domiciliado no Sítio Horizonte, nº 0002, Lagoa de Dentro, CEP: 63.590-000, Saboeiro-CE, doravante 
denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, findando em 14/12/2025;; III - VALOR GLOBAL: 369.822,11 ( TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E 
VINTE E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 13 
DE DEZEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito do Município de Saboeiro-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.011768/2024-49
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº122/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 122/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 114.551.103-10, 
residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, Apto 502, 3175, Bairro Joaquim Távora e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA-CE, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.693.989/0001-05, cuja Prefeitura esta localizada na Praga 7 de Setembro, nº 15, Centro, CEP 63.780-000, MONSENHOR 
TABOSA/CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
889.063.293-34 doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, findando em 18/12/2025;; III - VALOR GLOBAL: 5.091.817,99 ( CINCO MILHÕES, NOVENTA E 
UM MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁU-
SULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 13 DE DEZEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO Superintendente Adjunto de Edificações da 
SOP E FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA Prefeito do Município.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.011452/2024-57
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº133/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 133/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
HORIZONTE-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 20/12/2025;; III - VALOR GLOBAL: 5.240.317,12 ( CINCO 
MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E DOZE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE 
AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 14 DE DEZEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP E MANOEL GOMES DE FARIAS NETO PREFEITA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.011831/2024-47
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº134/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 134/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador 
da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerô-
nimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.683.188/0001-69, no CGF nº 06.920.194-3, com 
sede na Av. Paulo Bastos, nº 220, Centro, Irauçuba-CE, CEP 62620-000, neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a), PATRICIA MARIA 
SANTOS BARRETO, Brasileira , inscrita no CPF nº 730.923.473-15, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente ADITIVO 
AO CONVÊNIO, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:; II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 13/07/2025.; III - VALOR GLOBAL: 283.905,12 ( duzentos e 
oitenta e três mil, novecentos e cinco reais e doze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas.; V - DATA E ASSINANTES: 
13/12/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e PATRICIA MARIA SANTOS BARRERTO (Prefeita 
do Município de Irauçuba-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.012161/2024-86
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº142/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 142/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE IPÚ-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo 
– Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de 
Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IPÚ-CE, 
devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA, devidamente 
qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 21/07/2025;; III - VALOR GLOBAL: 1.115.471,31 ( UM MILHÃO, CENTO E 
QUINZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS 
CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 17 DE DEZEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE RODOVIAS DA SOP E ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPÚ-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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