DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº243  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.011735/2024-07
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº144/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 144/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente e 
domiciliado nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 3175, apto 502, Joaquim Távora, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE, devidamente 
qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. ANA VLÁDIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ, devidamente qualificado 
no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 21/06/2025; III - VALOR GLOBAL: 2.228.007,48 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E 
OITO MIL, SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E 
ASSINANTES: 18 DE DEZEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO Superintendente Adjunto de Edificações da SOP E ANA VLÁDIA 
NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ Prefeita do Município de Solonópole-CE.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 3022.011989/2024-17
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº150/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 150/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, casado, divorciado, engenheiro 
civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº 104.929.333- 91, residente e domiciliado na Rua Das Oitocicas, nº 413, bairro Jerônimo de Medeiros 
Prazo, CEP. 62.044- 400, Sobral/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE, inscrito no CNPJ sob n° 06.582.449/0001-91, com sede na 
Avenida General Alipio dos Santos, 1353, Centro, Amontada-CE, CEP 62.540-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. FLÁVIO CÉSAR 
BRUNO TEIXEIRA FILHO, inscrito no CPF sob n° 031.355.033-64, portador do RG sob n° 2005009229290 – SSPDSCE, residente e domiciliado na Rua 
Jose Sales Barros, 476, Centro, Amontada-CE, CEP 62.540-000, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021, 
art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo 
administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição.; III - VALOR GLOBAL: 1.586.176,78 ( hum milhão, quinhentos e 
oitenta e seis mil, cento e setenta e seis reais e setenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSI-
NANTES: 17/12/2024, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA 
FILHO (Prefeito do Município).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.011967/2024-57
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº156/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 156/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, casado, divorciado, engenheiro 
civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº 104.929.333- 91, residente e domiciliado na Rua Das Oitocicas, nº 413, bairro Jerônimo de Medeiros Prazo, 
CEP. 62.044- 400, Sobral/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.663.941/0001-54, com sede na Praça 
Nossa Senhora de Fátima, n,º 48, Itarema/CE - CEP 62.590-000, ITAREMA/CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. ELIZEU CHARLES 
MONTEIRO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 220.085.513-34, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, findando em 22/12/2025; III - VALOR GLOBAL: 
14.948.650,26 ( quatorze milhões, novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 18/12/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da 
SOP) e ELIZEU CHARLES MONTEIRO (Prefeito do Município de Itarema-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.012006/2024-60
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº158/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 158/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 114.551.103-10, residente 
e domiciliado na Rua Professor Carvalho, Apto 502, 3175, Bairro Joaquim Távora e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001-75, com sede na Avenida Raimundo Simplício de Carvalho, S/N, Vila Requeijão, Chorozinho/CE - CEP 62.875-000, 
neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, inscrito no CPF sob n° 626.959.673-49, portador do 
RG sob n° 96002474420 - SSP-CE, residente e domiciliado na Avenida Simplicio de Carvalho, 780, Vila Requeijao, Chorozinho-CE, CEP 62.875-000, 
doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em 21/06/2025;; III - VALOR GLOBAL: 3.607.726,65 ( TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SETE MIL, SETECENTOS 
E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E 
ASSINANTES: 18 DE DEZEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO Superintendente Adjunto de Edificações da SOP E FRANCISCO 
DE CASTRO MENEZES JÚNIOR Prefeito do Município.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.010721/2024-68
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº162/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 162/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE,com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.595.572/0001-00, com sede na Rua José Alves 
Pimentel, nº 87, Centro, CEP: 63.185-000, Farias Brito-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 395.522.761-87, portador de RG nº 544432 (SSP-MT), residente e domiciliado no Sítio Fazenda, nº 1410, Quincunca, 
CEP: 63.185-000, Farias Brito-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 26/06/2025; III - VALOR GLOBAL: 5.325.060,84 ( cinco milhões, trezentos e 
vinte e cinco mil, sessenta reais e oitenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 
19/12/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES (Prefeito 
do Município de Farias Brito-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.011975/2024-01
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº178/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 178/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito muni-
cipal Sr. TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O