DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº243  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal Sra. IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA, devidamente qualificado no termo 
originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 29/12/2025;; III - VALOR GLOBAL: 2.204.711,75 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUATRO 
MIL, SETECENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V 
- DATA E ASSINANTES: 19 DE DEZEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
DA SOP E IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA Prefeita do Município de Guaiúba-CE.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.012688/2024-19
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº133/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 133/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita 
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, 
brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua Pe. Fran-
cisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE 
PACUJÁ-CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pela prefeita municipal, Sr. RODRIGO CARVALHO RODRIGUES, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o 
Plano de Trabalho do Convênio nº133/2021, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais, no Município de Pacujá-CE. 1.2. O valor da contrapartida 
que antes era R$ 181.037,50 (cento e oitenta e um mil, trinta e sete reais e cinquenta centavos), ficará agora em R$ 78.707,04 (setenta e oito mil, setecentos 
e sete reais, quatro centavos). 1.3. O valor do repasse estadual será mantido em R$ 1.165.000,00 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil reais). 1.4. Serão 
acrescidos R$ 102.330,46 (cento e dois mil, trezentos e trinta reais, quarenta e seis centavos) a título de rendimento de aplicação, representando um acrés-
cimo de menos de 1%. 1.5. Com o novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do Convênio, que antes era de R$ 1.243.707,04 (um milhão, duzentos e 
quarenta e três mil, setecentos e sete reais quatro centavos), passa a ser de R$ 1.346.037,50 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, trinta e sete reais, 
cinquenta centavos); III - VALOR GLOBAL: 1.346.037,50 ( um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, trinta e sete reais e cinquenta centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 20/12/2024; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA 
SOP) e RODRIGO CARVALHO RODRIGUES (PREFEITO DE PACUJÁ-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.011828/2024-23
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº213/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 213/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, casado, divorciado, engenheiro 
civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua Das Oitocicas, nº 413, bairro Jerônimo de Medeiros 
Prazo, CEP. 62.044-400, Sobral/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001-75, com 
sede na Avenida Raimundo Simplício de Carvalho, S/N, Vila Requeijão, Chorozinho/CE - CEP 62.875-000, neste ato representado pelo prefeito municipal 
SR. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, inscrito no CPF sob n° 626.959.673-49, portador do RG sob n° 96002474420 - SSP-CE, residente 
e domiciliado na Avenida Simplicio de Carvalho, 780, Vila Requeijao, Chorozinho-CE, CEP 62.875-000, doravante denominado CONVENENTE.; II - 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais180 (cento e oitenta) dias, findando em 17/06/2025.; 
III - VALOR GLOBAL: 1.465.232,48 ( hum milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 14/12/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR (Prefeito do Município).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.011202/2024-17
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº254/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 254/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente 
e domiciliado nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 3175, apto 502, Joaquim Távora, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE, devidamente 
qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE, devidamente qualificado 
no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 21/06/2025;; III - VALOR GLOBAL: 260.015,75 ( DUZENTOS E SESSENTA MIL, QUINZE 
REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 17 
DE DEZEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP E MARIA AUXI-
LIADORA BEZERRA FECHINE PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.011196/2024-06
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº254/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 254/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, 
inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 3175, apto 502, Joaquim Távora, e, de outro lado, 
o MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. MARIA AUXI-
LIADORA BEZERRA FECHINE, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 21/06/2025.; III - VALOR GLOBAL: 
260.015,75 ( duzentos e sessenta mil, quinze reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E 
ASSINANTES: 17/12/2024; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e MARIA AUXI-
LIADORA BEZERRA FECHINE (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.011894/2024-01
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº257/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 257/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE BREJO SANTO-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. MARIA GISLAINE SANTANA 
SAMPAIO LANDIM, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto