DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
2, “a” do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo nº 8042.0001409/2024- 46-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo
de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 23.238.815,08 (vinte e três milhões, duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e quinze reais e oito
centavos), em percentual correspondente a 23,91%, sobre o valor global do contrato. IX - VALOR GLOBAL: R$ 120.438.815,07 (cento e vinte milhões
quatrocentos e trinta e oito mil e oitocentos e quinze reais e sete centavos). X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais
cláusulas e condições; XII – DATA: 18 de dezembro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;
Richard Francis Brow, Superintendente de Obras respondendo pela Diretoria Engenharia da Cagece e Hélio César Perini Rosas, Representante do Consórcio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0009/2024
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0009/2024 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CIVEL ENGENHARIA LTDA; V – ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72, caput da Lei nº 13.303/2016, art. 91, item 9, do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC
2021 - Processo nº 0634.000099/2024-25-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação dos prazos do Contrato em referência, por mais
12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: 01 de março de 2025, para terminar em 28 de fevereiro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 02 de dezembro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e
Carlos Cristiano Leal Cruz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº215 E 216/2024
NUP Nº43012.000385/2024-64
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS PVC
PBA, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir
da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o
preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
PROCESSO CAGECE Nº 0954.000021/2024-06, no Pregão Eletrônico nº 20240095, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado
D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE Nº 215/2024, HIDROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 69.939.239/0001-28) – ITENS – Item 1, com o valor unitário de
R$ 92,00 a quantidade de 900 unidades; Item 3, com o valor unitário de R$ 99,00 a quantidade de 900 unidades; Item 5, com o valor unitário de R$ 147,00
a quantidade de 612 unidades e Itens 7 e 8, com o valor unitário de R$ 292,00 a quantidade de 1.200 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS
REGISTRADOS: ATA DE Nº 216/2024, M.M.G. COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 07.534.344/0001-20) – ITENS
– Item 2, com o valor unitário de R$ 120,00 a quantidade de 300 unidades; Item 4, com o valor unitário de R$ 145,00 a quantidade de 300 unidades e Item 6,
com o valor unitário de R$ 235,00 a quantidade de 204 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece;
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes
Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Guilherme de José Antônio dos Santos Neto, Diretor da Empresa HIDROPLAST
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e Geovana Maria de Assis Rodrigues Santos, Diretora da Empresa M.M.G. COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONS-
TRUÇÃO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº217, 218, 219 E 221/2024
NUP Nº43012.000379/2024-15
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES
PVC, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir
da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o
preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
PROCESSO CAGECE Nº 0954.000022/2024-79, no Pregão Eletrônico nº 20240094, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado
D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE Nº 217/2024, HIDROTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 35.302.323/0001-14) – GRUPOS 1 E 2 – Itens 1 e 6, com o valor unitário de
R$ 6,11 a quantidade de 6.000 unidades; Itens 2 e 7, com o valor unitário de R$ 13,30 a quantidade de 5.000 unidades; Itens 3 e 8, com o valor unitário de R$
2,85 a quantidade de 20.000 unidades; Itens 4 e 9, com o valor unitário de R$ 0,49 a quantidade de 40.000 unidades e Itens 5 e 10, com o valor unitário de R$
0,54 a quantidade de 60.000 unidades. - GRUPOS 3 E 4 – Itens 11 e 14, com o valor unitário de R$ 15,96 a quantidade de 1.000 unidades; Itens 12 e 15, com
o valor unitário de R$ 26,65 a quantidade de 800 unidades e Itens 13 e 16, com o valor unitário de R$ 48,02 a quantidade de 800 unidades. - GRUPO 8 – Item
29, com o valor unitário de R$ 4,79 a quantidade de 50.000 unidades e Item 30, com o valor unitário de R$ 5,00 a quantidade de 500 unidades. EMPRESA
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 218/2024, IRAIDE VASCONCELOS CARVALHO - ME (CNPJ: 13.415.183/0001-58)
– GRUPOS 5 E 6 – Itens 17 e 22, com o valor unitário de R$ 13,4100 a quantidade de 8.000 unidades; Itens 18 e 23, com o valor unitário de R$ 4,7000 a
quantidade de 32.000 unidades; Itens 19 e 24, com o valor unitário de R$ 3,8100 a quantidade de 800 unidades; Itens 20 e 25, com o valor unitário de R$
10,7000 a quantidade de 2.000 unidades e Itens 21 e 26, com o valor unitário de R$ 6,1200 a quantidade de 4.000 unidades. EMPRESA DETENTORA DE
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 219/2024, MIGRASUL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS,
FERRAGENS E ARTEFATOS DE BORRACHA DO SUL LTDA (CNPJ: 44.570.843/0001-07) – GRUPO 7 – Item 27, com o valor unitário de R$
3,40 a quantidade de 150.000 unidades e Item 28, com o valor unitário de R$ 4,60 a quantidade de 1.500 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS
REGISTRADOS: ATA DE Nº 221/2024, M.M.G. COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 07.534.344/0001-20) – GRUPO
10 – Item 34, com o valor unitário de R$ 238,00 a quantidade de 200 unidades; Item 35, com o valor unitário de R$ 315,00 a quantidade de 50 unidades e
Item 36, com o valor unitário de R$ 560,00 a quantidade de 50 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da
Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio
Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Guilherme de André Itamaro, Sócio-Gerente da Empresa HIDROTEL
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Antônio de Carvalho Filho, Representante da Empresa IRAIDE VASCONCELOS CARVALHO – ME, Raphael Vilhena
Alvares, Administrador da Empresa MIGRASUL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, FERRAGENS E ARTE-
FATOS DE BORRACHA DO SUL LTDA e Geovana Maria de Assis Rodrigues Santos, Diretora da Empresa M.M.G. COMÉRCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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Nº DO PROCESSO: 1046.000051/2024-55
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0001/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº0001/2020-GEPED-CAGECE; II - OBJETO: Alterar a Cláusula 7.1 do Convênio, para prorrogar
o prazo de vigência do Termo por mais 06(seis) meses, ou seja, até junho de 2025; Alterar os itens 2. Descrição do Objeto; e item 3. CRONOGRAMA DE
EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) do Plano de Trabalho.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas
demais clausulas e condições; V - DATA E ASSINANTES: 13 de dezembro de 2024 - Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;
Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap..
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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NO DIÁRIO OFICIAL Nº223, XVI, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE PUBLICOU O AVISO DE SANÇÃO
Onde se lê: Em obediência ao disposto no artigo 110 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a Companhia torna pública a aplicação de
sanção contratual em desfavor da empresa ECOSYSTEM TRATAMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
08.971.460/0001-79, por descumprimento na execução do Contrato n° 196/2022, que tem por objeto o serviço de manutenção nos Sistemas de Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário da Unidade de Negócio da Bacia do Acaraú e Coreaú - UNBAC. Após o parecer jurídico, elaborado pela Gerência de
Consultoria Jurídica, nos autos administrativo nº 0790.000017/2024-12, o Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece decidiu por aplicar multa, no
valor de R$ 1.270.915,62 (um milhão duzentos e setenta mil, novecentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), como também, a suspensão temporária
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