DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº243  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
Público no município de Quixelô/CE”, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a 
partir do dia 01 de janeiro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO 
Nº 007/2023 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2024. 
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de QUIXELÔ/
CE (CONVENENTE)..
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.007117/2024-60
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº021/2023
IG: 1358997|SACC: 1284772
I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE PARCEIRA, INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTA-
BILIDADE - ISS, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor de R$ 
114.018,00 (cento e quatorze mil e dezoito reais) com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº 021/2023, que tem 
por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de 
Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, o presente termo também tem como 
propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho, conforme Parecer Técnico no valor de R$ 114.018,00 (cento e quatorze mil 
e dezoito reais) e alteração dos seguintes itens 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor 
adequação técnica ao seu objeto. III - VALOR GLOBAL: R$ 114.018,00 (cento e quatorze mil e dezoito reais). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 021/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI 
- DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) 
e MARCOS CÉSAR ROCHA SOUSA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
 COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.007053/2024-05
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº024/2023
IG: 1359034|SACC: 1285023
I – ESPÉCIE: 5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ – IAC, PARA O FIM QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor de R$ 631.584,00 (Seiscentos e trinta e um mil, quinhentos 
e oitenta e quatro reais para a garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº 024/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as 
partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de 
Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das 
metas e itens previstos no Plano de Trabalho, conforme Parecer Técnico no valor R$ 631.584,00 (seiscentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro 
reais). III - VALOR GLOBAL: R$ 631.584,00 (seiscentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 024/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI 
- DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) 
e FRANCISCA CAMILA BARROS DA COSTA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE FOMENTO Nº091/2024
PLANO DE TRABALHO Nº1342284/2024
IG:1358509
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS PRODUTORES DE ALTO ALEGRE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.104.139/0001-48. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por 
objetivo aquisição de equipamentos e insumos para o fortalecimento da apicultura e avicultura para a sustentabilidade econômica e social dos beneficiários, 
conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único: É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano 
de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a 
qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação 
aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar 
nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, 
no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento 
do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007090/2024-13 e no Parecer Jurídico nº 
924/2024. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução 
deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico inte-
grante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua 
assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 705.809,85 (setecentos e cinco mil, oitocentos 
e nove reais e oitenta e cinco centavos),, sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 692.833,74 (seiscentos e noventa e dois mil, oitocentos e trinta e três reais 
e setenta e quatro centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 12.976,11 (doze mil, novecentos e setenta e seis reais e onze centavos), na forma detalhada 
no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10132.13.445
042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10132.13.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA : 06/12/2024 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARIA ALVES DA COSTA, Representante Legal da Entidade (CONVENENTE).
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2024
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE; CONTRATADA: LF ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA; OBJETO: 
O presente contrato tem por objeto prestação dos serviços de serviço de manutenção predial, que compreende-se por serviço comum de engenharia 
para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais em imoveis, com o fornecimento da mão de obra especializada, materiais e pecas de 
reposição, zona oeste da região metropolitana de fortaleza – Cod. 18392, para atender demanda IDACE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no Art. 
75, inciso I na Lei nº 14.133/21, c/c Cotação Eletrônica Coep N° 2024/32667/IDACE – NUP 21012.002619/2024-75; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 
06 (Seis) meses a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 87.822,74 (Oitenta e sete mil e oitocentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), 
pagos em medição realizada; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2257186 – 21200003.20.122.421.10533.03.339039.25011100000.0; DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 10 de Dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo – Superintendente do IDACE e Luan Felipe de Sousa – Socio 
Administrador – LF Engenharia e Soluções LTDA.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE