DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº243  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2024
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: LDB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de concessão onerosa de áreas das CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
– CEASA/CE, LOCALIZADA NA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I – MARACANAÚ (CE) – cep: 61939-210, 
nas condições estabelecidas neste contrato e no ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital e na proposta do CONTRATADO. A área objeto deste 
contrato que trata o item anterior corresponde a LOJA 06 (ÁREA 60M²) – HORTIFRUTIGRANJEIROS.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20240002 – CEASA/CE e seus anexos, regido pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 
2016, os preceitos do direito público, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: 
MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 10 (dez) anos, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no 
art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016.. VALOR GLOBAL: R$ 419.304,00 (quatrocentos e dezenove mil, trezentos e quatro reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Se tratando de uma concessão, não haverá despesas decorrentes da contratação para esta CEASA/CE.. DATA DA ASSINATURA: 
19/12/2024 SIGNATÁRIOS: CONCEDENTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONCESSIONÁRIA: 
LUCAS DIAS BEZERRA - REPRESENTANTE LEGAL
 Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2024
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: LDB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de concessão onerosa de áreas das CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
– CEASA/CE, LOCALIZADA NA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I – MARACANAÚ (CE) – cep: 61939-210, 
nas condições estabelecidas neste contrato e no ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital e na proposta do CONTRATADO. A área objeto deste 
contrato que trata o item anterior corresponde a LOJA 42 (ÁREA 60M²) – HORTIFRUTIGRANJEIROS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20240002 – CEASA/CE e seus anexos, regido pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 
2016, os preceitos do direito público, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: 
MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 10 (dez) anos, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no 
art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 419.304,00 (quatrocentos e dezenove mil, trezentos e quatro reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Se tratando de uma concessão, não haverá despesas decorrentes da contratação para esta CEASA/CE. DATA DA ASSINATURA: 
19/12/2024 SIGNATÁRIOS: CONCEDENTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONCESSIONÁRIA: 
LUCAS DIAS BEZERRA - REPRESENTANTE LEGAL
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2024
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: LDB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de concessão onerosa de áreas das CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
– CEASA/CE, LOCALIZADA NA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I – MARACANAÚ (CE) – cep: 61939-210, 
nas condições estabelecidas neste contrato e no ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital e na proposta do CONTRATADO. A área objeto deste 
contrato que trata o item anterior corresponde a LOJA 43 (ÁREA 60M²) – HORTIFRUTIGRANJEIROS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20240002 – CEASA/CE e seus anexos, regido pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 
2016, os preceitos do direito público, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: 
MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 10 (dez) anos, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no 
art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 419.304,00 (quatrocentos e dezenove mil, trezentos e quatro reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Se tratando de uma concessão, não haverá despesas decorrentes da contratação para esta CEASA/CE. DATA DA ASSINATURA: 
19/12/2024 SIGNATÁRIOS: CONCEDENTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONCESSIONÁRIA: 
LUCAS DIAS BEZERRA - REPRESENTANTE LEGAL
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 003/2024  
PARTÍCIPES: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob 
a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-
00, com sede e endereço nesta Capital, Av. Washington Soares nº 999 – Edson Queiroz - Pavilhão Leste/Portão D/2º Andar – Cep: 60.811-341, de um lado, 
doravante simplesmente denominada de ADAGRI, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, 
SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20 residente e domiciliado em Fortaleza; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO 
CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei Estadual nº 15.773, de 10 de março de 2015, com alterações trazidas pela Lei Estadual 
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com CNPJ nº 22.064.583/0001-57, sede e endereço nesta capital, no CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ - AV. 
WASHINGTON SOARES, Nº 999 - PORTÃO D - EDSON QUEIROZ, CEP 60811-341, doravante simplesmente denominada de SDE, neste ato legalmente 
representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Econômico, GEORGE DANTAS PAIVA, com RG nº 
2000002151740, SSP/CE, CPF nº 023.401.873-97, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ, órgão da 
administração pública municipal, com CNPJ nº 07.598.600/0001-42, com sede na Praça Elísio Aguiar, nº 141 , Centro, em Cariré/CE, neste ato representada 
por seu Prefeito, ANTÔNIO RUFINO MARTINS com CPF nº 746.437.707-91, residente e domiciliado em Cariré/CE. OBJETO: O presente Convênio tem 
por objetivo estabelecer cooperação técnica entre a ADAGRI e a Prefeitura Municipal de Cariré, com a interveniência da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico – SDE, visando o fortalecimento das ações de defesa agropecuária no município, por meio do suporte técnico, logístico e operacional necessário 
para o cumprimento das atividades pertinentes ao setor. A cooperação técnica incluirá, mas não se limitará a: 1.1. Capacitação de servidores municipais para 
atuação em ações de defesa agropecuária, incluindo vigilância sanitária animal e vegetal, fiscalização e educação sanitária. 1.2. Disponibilização de suporte 
logístico e recursos materiais, conforme pactuado, para o pleno desenvolvimento das atividades previstas neste convênio. 1.3. Planejamento e execução 
conjunta de atividades de monitoramento, prevenção e controle de riscos sanitários que possam impactar a cadeia produtiva agropecuária do município. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: O presente convênio terá prazo de vigência de 1 (um) ano a partir da assinatura, 
podendo ser prorrogado, a critério dos PARTÍCIPES, mediante Aditivo. FORO: Para dirimir os conflitos decorrentes deste Termo, fica eleito o foro da 
Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024 SIGNATÁRIOS 
: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR (Presidente da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO CEARÁ); ANTÔNIO RUFINO MARTINS 
(Prefeito do Município de Cariré) e GEORGE DANTAS PAIVA (Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SDE) SECRETARIA AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2024.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA
Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº137/2024 A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR ocupante do emprego em comissão de DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de 
Gerente, matrícula nº 000068.1-3 , desta Agência, a viajar às cidades de Senador Pompeu - CE, Irauçuba - CE, Icó - CE e Brejo Santo - CE, nos dias 17 a 
20 de dezembro de 2024, a fim de visitar as obras conveniadas com esta agência, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento 
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes 
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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