DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA CC 2816/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)PEDRO
HENRIQUE DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Icó - Eeep
Deputado José Walfrido Monteiro , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
17 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2962/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no processo NUP 22001.148125/2024-28, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDA ALVES GRANGEIRO GONCALVES,
matrícula nº 02161117, Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 12,
ocorrido em 22 de Setembro de 2017, conforme SISOBI - Sistema Informatizado de Controle de Óbitos, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4º, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 20 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20240037- SEDUC
NUP 22001.005138/2024-11
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 08 SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE COREAÚ (URAÚNA) -
CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 06, designada pelo
Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação
em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual
nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro
de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus
anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do
certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ Nº 14.858.301/0001-65 , VALOR A SER CONTRATADO: R$ 10.464.944,79. Fortaleza, 19 de dezembro de 2024 ELIANA NUNES ESTRELA
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20240056- SEDUC
NUP 22001.053939/2024-85
OBJETO: O objeto da licitação é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO URBANA TIPO II (12 SALAS) PICI
DAS PEDREIRAS, MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos; A Exma. Secretária da Educação do
Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 02, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de
2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar
Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022
e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de
8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência
do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que
seguem: LICITANTE VENCEDORA - CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ(CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA CCS CONSTRUÇÕES
LTDA-SAMFER EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA); VALOR A SER CONTRATADO - R$ 10.730.914,00. Fortaleza, 18 de dezembro
de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA, SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº424/2022/NUP 22001.144824/2024-07 - IG: 1359513 - SACC: 12502024
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 424/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente
e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TIM S.A., com sede na Av. João Cabral de Mello Neto, n.º
00850, BLC 001, Salas 0501 a 1208, Bairro: Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-057, inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11, doravante
denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. BERNARD HESKIA ZEITUNE, RG n° 0202063061DICRJ, inscrito no CPF/ME sob o n°
101.984.957-65 e pelo Sr. PAULO HUMBERTO CERCHI GOUVEA, RG n° M – 2.114.194 SSP-MG, inscrito no CPF sob o n° 517.471.626-04, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 424/2022, publicado no D.O.E de 23.12.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor para continuidade do contrato, que tem por objeto
o serviço de internet móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de 415.168 (quatrocentos e quinze mil, cento e sessenta e oito) SIM CARDS 3G/4G, com
franquia mensal do pacote de dados de, no mínimo, 20GB, e ferramenta de gestão, por um período de 12 (doze) meses , itens: 01, 02, 03, 05, 12, 13, 14, 15 e
16, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação do serviço para o fornecimento de SIM CARDS de que trata a CLÁUSULA QUINTA
– DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato, ora aditado, será de R$ 21.659.725,51 (vinte e um milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil,
setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COESC/CEPOR, datado em 13.12.2024,
às fls. 43/48 e IG nº1359513, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual,
conforme CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA
OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de dezembro de 2024 até
20 de dezembro de 2025, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, seja finalizado o Pregão Eletrônico constante no NUP:
22001.143031/2024-62, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COESC/
CEPOR, datado em 13.12.2024, às fls. 43/48. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos;
XII - DATA: 19 DE DEZEMBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, BERNARD
HESKIA ZEITUNE - Empresa Tim S.A. - Contratada, PAULO HUMBERTO CERCHI GOUVEA -Empresa Tim S.A. -Contratada. TESTEMUNHAS: 1.
EKLESIO VIEIRA PEIXOTO , 2. ILCIMAR GOMES VIEIRA. Fortaleza 19 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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