DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº243  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da CONTRATANTE. CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO 
CONTRATUAL - 5.1. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou 
instrumento equivalente. 5.1.1. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 10.338.151,64 (dez 
milhões, trezentos e trinta e oito mil cento e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO - 22100022.12.362.144.11272.12.449051.1.500.9100000.0 - FONTE - 500 - DESCRIÇÃO DA FONTE - TESOURO 
DO ESTADO-. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação/
CONTRATANTE - OSMILTON DE ARAUJO GOMES, Representante Legal da Empresa/FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. JOSÉ 
VALDECI REBOUÇAS, Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP/INTERVENIENTE. e TESTEMUNHAS: 1- CARLOS 
RODRIGO BARROS DE SOUSA. 2- GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.129485/2024-21/PRÉ-RESERVA: 135147700
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da EEM José Matias Sampaio, situada(o) na Rua Manoel Inácio Bezerra, 49 Centro – Brejo Santo – CE, 
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0561-80, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. Diretor Napoleão Gomes 
de Sousa CONTRATADA: DIJALMA MARTINS, inscrita no CNPJ sob nº 51.276.059/0001-48, com sede à Rua Carmélia Basílio, N 99 - Capilé, Brejo 
Santo - Ce, 63.260-000 , Doravante Denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Djalma Martins. OBJETO: O objeto do presente instru-
mento é a contratação de Serviços de Terceiros (Manutenção de conservação de bens imóveis), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2024/23599 e Termo de Participação nº 20240015, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os 
fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/23599 e Termo de Participação nº 20240015 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/23599 e Termo de Participação nº 20240015, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: BREJO SANTO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir 
do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 6.410,00 (seis mil quatrocentos e dez reais) pagos 
em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.01.339039.50000.0 – 20424. DATA DA ASSI-
NATURA: 11 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: NAPOLEÃO GOMES DE SOUSA - CONTRATANTE – DIJALMA MARTINS – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01-FRANCISCO EDUARDO CAROLINO, 02-ÉRICA PEREIRA. Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11325.792024/87/PRÉ-RESERVA: 1353850
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEM de Curimatã, situada(o) na Rodovia CE-253, Bairro: Curimatã, Cep: 62870-000, 
Município: Pacajus-CE inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0849-81,doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Diretor(a) 
Déborah Mayara da Silva Ferreira CONTRATADA: RICARDO REGIS BARROSO DIAS, com sede na RUA 8, Nº 89 – MONDUBIM – FORTALEZA 
– CEARÁ – CEP: 60.752-380, Fone (85) 99656.5593, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 13.334.745/0001-39, doravante denominado CONTRATADO, repre-
sentado neste ato pelo Sr.Ricardo Regis Barroso Dias. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de terceiros – Festividades 
e Homenagens nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 12/2024, Termo de Participação nº 2024/0012, Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 12/2024, Termo de Participação nº 2024/0012 e 
Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 12/2024 e Termo de Participação 
nº 2024/0012, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 
20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: PACAJUS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contado do(a) publicação, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de trezentos (300) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: 
R$ 3.972,00 (três mil, novecentos e setenta e dois reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.143.11283.03.339039.50000.0 -1362804 . DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: DÉBORAH MAYARA DA SILVA 
FERREIRA - CONTRATANTE – RICARDO REGIS BARROSO DIAS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-RAYLLANE LIMA NOGUEIRA, 
02-JULIETTE ALVES PINHEIRO. Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.117032/2024-51/PRÉ-RESERVA: 1356444
CONTRATANTE: EEMTI JOÃO BARBOSA LIMA, situada na Rua Cel. João Batista, nº 397, Bairro Centro, Município de Itaiçaba / CE, Telefone: (88) 3410-
1255, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0330-58, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor, Sr. Regilberto José 
Silva CONTRATADA: ROBERTO DIAS NETO ME, com sede na Rua Abdon Santiago da Costa, nº. 39, Alto São João, Fortaleza –CE, CEP: 61.800-540, 
Fone: (88) 9996-63468, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.698.775/0001-82, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Roberto 
Dias Neto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de engenharia da REFORMA DA SALA DE AULA, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024-29067 e Termo de Participação nº 20240029, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024- 29067 e Termo de Participação nº 20240029 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024-29067 e Termo de Participação nº 20240029, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 
2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 
2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, 
de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: ITAIÇABA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 360 
(trezentos e sessenta) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021.PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratada, 
cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 47.244,68 (Quarenta e sete mil, 
duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022
.12.362.143.11292.04.339039.54400.1 – 8885 MAPP 2233. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: REGILBERTO JOSÉ 
SILVA - CONTRATANTE – ROBERTO DIAS NETO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ÍTALO HIAGO AMARAL GOMES, 02-MÁRCIO 
HENRIQUE VIEIRA SILVA . Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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