DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº243  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.109169/2024-32
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM ASSENTAMENTO LOGRADOURO, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARIA ROSINIRA BEZERRA CAVALCANTE, matrícula n° 22200181653461, resolvem, por este 
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 29/08/2024, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 12/03/2024. Casos fortuitos ou de força 
maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 
de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.109169/2024-32. 
Canindé, 29 de agosto de 2024. CREDE 7 - CANINDÉ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.106083/2024-58
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI WALDEMAR FALCÃO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do 
outro lado, pelo PROFESSOR(A) KEILA VERONICA CAMELO, matrícula nº 22200181624828, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato 
de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 26/08/2024, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho 
temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 05/04/2024. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comuni-
cação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 
de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.106083/2024-58. 
Fortaleza, 26 de agosto de 2024. SEFOR 1 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.061654/2024-18
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM ASSENTAMENTO LOGRADOURO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JESSYKA MAIA FEITOSA, matrícula n° 22200181637881, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato 
de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 15/03/2024, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho 
temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 13/03/2024. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante em 
prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 
09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.061654/2024-18. Canindé, 15 de março de 2024. CREDE 
7 – CANINDÉ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 064 SÉRIE 3 ANO XVI, 08 de abril de 2024, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE 
PROFESSORES – SEFOR 02 – FORTALEZA, PROCESSO Nº22001.054543/2024-55 - INÍCIO, LOTE 447/2024, o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação / ESCOLA: 23073411 – EEM LUÍZA TÁVORA - PROMORAR e a pessoa física, GABRIELA MENDES DE ARAUJO - CPF: 06749764363 - 
MATRÍCULA: 22200181635242. ONDE SE LÊ: GRABRIELA MENDES DE ARAUJO LEIA-SE:  GABRIELA MENDES DE ARAUJO SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº441/2024 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I) Prorrogar pelo 
período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/01/2025, os efeitos da Portaria Nº022/2024, que criou o Grupo Estratégico de Monitoramento e Fisca-
lização, na Secretaria da Fazenda, para atuar no monitoramento e fiscalização de contribuintes da Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos – CESEC; 
II) Alterar o Anexo Único da Portaria Nº022/2024 com a composição dos SERVIDORES conforme o Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº441/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL
MATRÍCULA
ADRISIA BRAGA FARIAS DA CRUZ
497807-1-0
AMARILDO ANTÔNIO DO COUTO
497716-1-4
ANA CAROLINA CAVALCANTI FILGUEIRA
497602-1-3
ANDRÉ DE ALMEIDA CALAZANS
497756-1-X
CARLOS ANDRÉ PEREIRA TELES
497708-1-2
FELIPE SIMÕES WAINERAICH
497780-1-5
JOÃO MARCOS DE CAMPOS LOUZADA
497584-1-3
JULIANA SAMPAIO CAVALCANTE BANDEIRA
497600-1-9
RODRIGO PACHECO FELISMINO
497788-1-3
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ATO DECLARATÓRIO Nº029/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 0040 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital 
(is) nº 062/2024 (publicado no D.O.E. do dia 28 de novembro de 2024), RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) 
contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
01
06.172506-4
38.413.441/0001-98
NICOLAU COMERCIO E SERVICOS DE RECICLA
02
06.186815-9
07.224.540/0001-06
P A CARNEIRO FILHO ME
Publique-se. Cumpra-se. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), em juazeiro do Norte, 19 de dezembro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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