DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº243  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº030/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 0040 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital 
(is) nº 063/2024 (publicado no D.O.E. do dia 02 de dezembro de 2024), RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contri-
buinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
01
07.084599-9
47.793.836/0001-54
47.793.836 ETIENE DE SOUSA SILVA
02
06.788563-2
32.033.817/0001-52
MOISES BUENO DA FONSECA 16544701807
Publique-se. Cumpra-se. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), em Juazeiro do Norte, 19 de dezembro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº69/2024
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 56/2024 (publicado no D.O.E.em 05 de 
dezembro -2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.134286-6
A. R. FRAGA JUNIOR MALOTE ME
02
06.596475-6
ANDRE GILBERNON DA SILVA ME
03
06.654401-7
ANTONIO MARCIO TEIXEIRA PINTO-ME
04
06.272471-1
EBRAC EMPRESA BRASILEIRA AGROPECUARIA E COCO LTDA
05
06.547648-4
FE COMERCIO E SERVIÇOS ELETROELETRONICOS LTDA ME
06
06.192072-0
F. ASSIS DE SOUSA MINIMERCADO-ME
07
07.182570-3
F. L. MELO DOS SANTOS
08
06.511301-2
FRANCISCO EWERSON ALMEIDA GOMES ME
09
06.351038-3
FRANCISCO HEIDES M DE SOUSA
10
06.973585-9
FRANCISCO JOSE MOREIRA DE CASTRO MICROEMPRESA
11
06.421894-5
FRANCISCO SAVIO DA SILVA LIMA ME
12
06.229481-4
FRIGORIFICO O DIDI LTDA - EPP
13
06.456565-3
GR SOUSA VIEIRA
14
06.373289-0
IMPERIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
15
07.168873-0
INFRA IND E COM DE CONEXOES E TUBOS EM FERRO FUNDIDO
16
06.366516-6
JC BATISTA DE CASTRO ΜΕ
17
07.013596-7
J.R.M MOREIRA EMP, INSTALACOES E MONTAGENS LTDA
18
07.070385-0
JANGADEIRO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
19
06.211815-3
JOSE ALBERTO MOREIRA-ME
20
07.061115-7
LN COMERCIO LTDA
21
06.224527-9
LEANDRO ZOVICO CHINELATO IMUNI, CONTROL DE PRAGAS
22
06.798179-8
LETICIA VIEIRA
23
06.789845-9
LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
24
07.085269-3
LORINALDO MONTEIRO PEREIRA ME
25
07.003614-4
MN DE SOUZA FERRAZ OTAVIANO - ME
26
06.366633-2
MS BARROS ME
27
06.722969-7
MARIA JARLENE DAMASCENO MARTINS-ME
28
07.015672-7
MARIA VILMA BENEVENUTO DE ASSIS - ME
29
06.172536-6
MARKOS HENRIQUE CHAGAS PEREIRA ME
30
06,502569-5
MC TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME
31
07.143558-1
MD PRODUCOES E EVENTOS LTDA
32
06.365989-1
MREX EXPORT COMERCIO E EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
33
06.655944-8
MS PESCADOS LTDA
34
07.131717-1
Re JIND DE PAES CONGELADOS LTDA - ME
35
06.169341-3
REDE SERTAO COMERCIO DE MOTOS E EMPREENDIMENTOS
36
06.226814-7
REGINA CELIA RODRIGUES DOS SANTOS ME
37
06.402922-0
ROBERIO JUCA DOS SANTOS ME
38
06.162145-5
SEBASTIAO HILDEBERTO BRAGA DE SOUSA
39
07.042235-4
UNIMEC MONTAGEM E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA
40
06.741275-0
V S SIMAO ARTIGOS DE VESTUARIO
41
06:486111-2
V. ARAUJO ALCANTARA - Μ
42
 07.048731-6
WII PETZ TRANSPORTE DE PETS LTDA - ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO , em Caucaia , 19 de dezembro de 2024.
Edmílson Góis Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº70/2024
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 58/2024 (publicado no D.O.E.em 05 de 
dezembro -2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.104177-0
AF MOREIRA VEICULOS - ME
02
06.148025-8
ANTONIA VLADIA DA SILVA DE OLIVEIRA PERFUMARIAS LTDA
03
06.274902-1
BRUNA LAINE B DE SOUSA CAMURCA SER DE TELECOMUNICA
04
06.269335-2
CHARLES ROBSON DOMINGOS DE OLIVEIRA - ME