DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº243  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº4502/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.040746/2023-90, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4502/2024-GS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
RAIMUNDO RICARDO ALMEIDA GUIMARAES
POLICIAL MILITAR
134.787-1-6
1 PISTOLA CAL.380; 81 MUNIÇÕES CAL.380; 
36 MUNIÇÕES CAL.38; 2 CARREGADORES
1068,00
356,00
DIEGO DOS SANTOS MEDEIROS
POLICIAL MILITAR
303.830-1-X
356,00
JOSE WELLINSON SILVA RAULINO
POLICIAL MILITAR
309.014-0-1
356,00
TOTAL
R$ 1.068,00
POLICIAIS: 3
VALOR GERAL: 1.068,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 117
CARREGADORES: 2
*** *** ***
PORTARIA Nº4791/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.021469/2023-16, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4791/2024-GS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
Rafaelo Braga Barroso
Policial Militar
303.448-1-2
01 pistola cal.380; 06 munições cal.380
424,00
30,29
Felipe Augusto dos Santos Cruz
Policial Militar
303.544-1-9
30,29
José Adilson da Silva de Oliveira
Policial Militar
303.645-1-1
30,29
Thiago Cordeiro Lima Liberato
Policial Militar
309.073-2-9
30,29
Daniel Saldanha de Oliveira
Policial Militar
300.114-8-1
30,29
Leonardo Chayd Leite Silva
Policial Militar
300.165-3-X
30,29
Marllon Lopes dos Santos Miranda
Policial Militar
309.042-1-4
30,29
Alisson Rocha Lobo
Policial Militar
300.016-9-9
30,29
José Rayres Pereira dos Santos 
Policial Militar
300.019-9-0
30,29
Joab da Silva Xavier 
Policial Militar
308.231-1-7
30,29
Amanda Furtado Lemos
Policial Militar
300.040-6-X
30,29
Vitor Moreira Leite
Policial Militar
309.018-8-6
30,29
Yasmin Mendonça Sousa
Policial Militar
300.085-8-8
30,29
Amadeu Eufrásio Oliveira Neto
Policial Militar
300.039-9-3
30,29
R$ 424,00
PMS:14
VALOR GERAL: 424,00
PISTOLA: 01
MUNIÇÕES: 18
*** *** ***
PORTARIA Nº4808/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.041136/2024-94, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4808/2024-GS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
JEFFERSON FERREIRA PINTO
POLICIAL MILITAR
843.967-7-X
2 REVOLVER CAL.38; 1 MUNIÇÃO CAL.38
804,00
53,60
PAULO JEFFERSON MENDONÇA
POLICIAL MILITAR
304.063-1-1
53,60
LUCIANO RANIÊ MONTEIRO SAMPAIO
POLICIAL MILITAR
308.849-9-X
53,60
LDIEGO LOPES CARDOSO
POLICIAL MILITAR
309.152-2-4
53,60
ERIKSON DA SILVA BRAZ
POLICIAL MILITAR
308.664-9-5
53,60
DANIEL BARROSO PAULINO 
POLICIAL MILITAR
136.523-1-7
53,60
JHORDE ALISSON DA COSTA SILVA
POLICIAL MILITAR
300.202-1-9
53,60
ORISMILDE NECO FERREIRA 
POLICIAL MILITAR
306.478-1-5
53,60
LUIS CARLOS LUSTOSA SOUTO 
POLICIAL MILITAR
306.432-1-6
53,60
JOSE LUIS DOS SANTOS NETO
POLICIAL MILITAR
308.830-3-9
53,60
EDSON BRAGA PEREIRA
POLICIAL MILITAR
308.658-1-2
53,60
ALEX LIMA TEIXEIRA
POLICIAL MILITAR
587.529-1-6
53,60
JOSÉ WALTUIL DIAS SAMPAIO
POLICIAL MILITAR
307.256-1-1
53,60
FRANCISCO DAVI COSTA VASCONCELOS
POLICIAL MILITAR
306.066-1-2
53,60
CARLOS ANDRÉ MELO DE PAIVA
POLICIAL MILITAR
305.219-1-9
53,60
R$ 804,00
PCS: 15
VALOR GERAL: 804,00
REVOLVER: 2
MUNIÇÃO: 1
*** *** ***