DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº243  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº4812/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.029367/2024-20, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4812/2024-GS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
MARCIANO CAVALCANTE FERREIRA
POLICIAL MILITAR
125.645-1-1
1 REVOLVER CAL.38; 2 MUNIÇÕES CAL.38
408,00
136,00
ITALO MARCEL PAIXÃO E SILVA
POLICIAL MILITAR
304.569-1-2
136,00
LUCIANN SILVA MENEZES
POLICIAL MILITAR
308.849-8-1
136,00
R$ 408,00
PCS: 3
VALOR GERAL: 408,00
REVOLVER: 1
MUNIÇÕES: 2
*** *** ***
PORTARIA Nº4968/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.037669/2024-71, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4968/2024-GS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
FRANCISCO DJACIR DE CASTRO MOREIRA
POLICIAL MILITAR
307.916-1-4
1 REVOLVER CAL.38; 11 MUNIÇÕES CAL.38
444,00
88,80
JOSÉ FERNANDO DA SILVA
POLICIAL MILITAR
300.145-0-2
88,80
MARCÍLIO RODRIGO ALVES DE SOUZA
POLICIAL MILITAR
309.161-8-2
88,80
GUTEMBERG FRANCO SOUZA
POLICIAL MILITAR
300.111-0-4
88,80
THAIS CRISTINA NUNES E SILVA
POLICIAL MILITAR
300.227-9-3
88,80
R$ 444,00
PCS: 5
VALOR GERAL: 444,00
REVOLVER: 1
MUNIÇÕES: 11
*** *** ***
PORTARIA Nº5124/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.046091/2024-44, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5124/2024-GS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
ELÂNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
306.893-1-3
16 MUNIÇÕES CAL.9MM; 16 
MUNIÇÕES CAL.380; 1 CARREGADOR 
CAL.9MM; 3 CARREGADORES 
CAL.40; 1 PISTOLA CAL.9MM
2.088,00
232,00
LUCAS DA SILVA GONÇALVES
POLICIAL MILITAR
300.216-4-9
232,00
YURE TORRES GARCIA
POLICIAL MILITAR
300.196-4-4
232,00
FÁBIO LUIS SOARES PINTO
POLICIAL MILITAR
303.579-1-4
232,00
JOSÉ DAVID DE SOUSA DIAS
POLICIAL MILITAR
308.696-5-6
232,00
FRANCISCO CHARLES RODRIGUES CARLOS
POLICIAL MILITAR
300.185-7-5
232,00
ECLEIDSON MARINHO MATOS
POLICIAL MILITAR
309.098-4-4
232,00
ROGÉRIO LOBO FACUNDO
POLICIAL MILITAR
300.820-1-X
232,00
CARLEANDRO ALVES DOS SANTOS
POLICIAL MILITAR
305.881-1-8
232,00
R$ 2.088,00
PCS: 9
VALOR GERAL: 2.088,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 32
CARREGADOR: 4
*** *** ***
PORTARIA Nº5190/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.042704/2024-74, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5190/2024-GS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
Alexsandro Ferreira de Oliveira
Policial Militar
125.639-1-4
04 munições cal. 12
R$ 16,00
4,00
Jairo de Almeida Vasconcelos
Policial Militar
308.817-2-9
4,00