DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº243  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
Fernanda Bomfim de Jesus
Policial Militar
300.097-2-X
4,00
Diohn Pablo de Sousa Costa
Policial Militar
300.086-5-0
4,00
TOTAL
16,00
PM’S: 04
VALOR GERAL: 16,00
MUNIÇÕES: 04
*** *** ***
PORTARIA Nº5215/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.062378/2024-11, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5215/2024-GS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
Carlos Henrique Bezerra 
Policial Militar
300.694-1-1
01 revólver cal. 32 04 munições cal. 32
R$ 624,00
156,00
Markus Victor Rocha Sipauba
Policial Militar
587.439-1-7
156,00
Francisco Allan Gomes de Souza
Policial Militar
309.154-1-0
156,00
Romulo Arlen Martins dos Santos
Policial Militar
309.182-0-7
156,00
TOTAL
624,00
PMS: 04
VALOR GERAL: 624,00
MUNIÇÕES: 04
REVÓLVER: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5361/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.060662/2024-53, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5361/2024-GS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
Francisco Leonardo Sales do Vale
Policial Militar
308.675-7-2
01 Revólver cal. 38 15 
munições cal. 38
R$ 690,00
138,00
Victor Alvino Silva Medeiros
Policial Militar
308.707-8-6
138,00
Severino Pereira da Silva Segundo
Policial Militar
309.017-3-8
138,00
Everaldo de Oliveira Silva
Policial Militar
300.098-1-9
138,00
Alexandre Henrique Fernandes Pompeu
Policial Militar
308.795-5-4
138,00
TOTAL
690,00
PM’S: 05
VALOR GERAL: 690,00
MUNIÇÕES: 15
REVÓLVER: 01
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº008/2024
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PACA-
TUBA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 14.891, de 31 de março de 2011, atualizada 
pela Lei nº 17.773, de 23 de novembro de 2021 e Decreto nº 36.323, publicado em 22 de novembro de 2024, e está vinculado ao processo administrativo 
SUITE nº NUP: 10001.016762/2024-57; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação o bem abaixo discriminado: AUTOMÓVEL, TIPO SEDAN, 
CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX – TOYOTA/YARIS SA 
XS15 - 2023/2024 - PLACA: SBS4D51 – Número Chassi: 9BRBC3F38R8278123; quantidade 01; tombamento: 156336; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 
22/11/2024; SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e Rafael Marques Bastos.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº010/2024
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BARBALHA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 14.891, de 31 de março de 2011, atualizada pela Lei 
nº 17.773, de 23 de novembro de 2021 e Decreto nº 36.323, publicado em 22 de novembro de 2024, e está vinculado ao processo administrativo SUITE 
nº NUP: 10001.016446/2024-85; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação o bem abaixo discriminado: AUTOMÓVEL, TIPO SEDAN, 
CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX – TOYOTA/YARIS SA 
XS15 - 2023/2024 - PLACA: SBS2I51 – Número Chassi: 9BRBC3F32R8277470; quantidade 01; tombamento: 156342; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 
22/11/2024; SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e Guilherme Sampaio Saraiva.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº5526/2024 – PCCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro 
Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO 
ESTADO DO CEARÁ – PCCE, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon, S/N, Centro Integrado de Segurança 
Pública (CISP), Aeroporto, Fortaleza, CEP: 60.415-390 OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS 
PATRIMONIAIS Nº 5526/2024, no valor total de R$ 15.577,76(sessenta e um mil oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos). Nº DO PROCESSO: 
NUP 10001.012534/2024-16 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada 
pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 20 de dezembro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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