DOE 24/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº243  | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA N°643/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.007571/2024-85 foi iniciado em 13/12/2024, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), ao servidor FRAN-
CINALDO DOS SANTOS SILVA, matrícula: 000.226-1-6 ocupante do cargo de Perito Legista, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Iguatu-CE, que 
viajou em objeto de serviço a cidade de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 10 a 11 de dezembro de 2024, com a finalidade de Participar do Treinamento em 
Cromatografia Gasosa com Detector de Ionização de Chama (FID), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de dezembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1611/2024 NUP 10041.005790/2024-72 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE OPERAÇÕES EM ATENDIMENTO PRE HOSPITALAR 
- COAPH - TURMA II - 2024, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.005790/2024-72, realizado por este órgão, 
com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e 
Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de dezembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1611/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
CURSO DE OPERAÇÕES EM ATENDIMENTO PRE HOSPITALAR - COAPH - TURMA II - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DIANA MARIA 
VERAS FEITOSA
11051618
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE OPERAÇÕES EM 
ATENDIMENTO PRE HOSPITALAR - 
COAPH - TURMA II - 2024... GRUPO - 1
40
11/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 3.088,80
AIRTON JOSE DE 
BRITO VIEIRA 
104389-1-8
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE OPERAÇÕES EM 
ATENDIMENTO PRE HOSPITALAR - 
COAPH - TURMA II - 2024... GRUPO - 1
40
11/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 3.088,80
FRANCISCO 
DJACY PEREIRA
10897416
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
APH NO RESGATE VEICULAR
5
22/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 154,45
FRANCISCO 
DJACY PEREIRA
10897416
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
AVALIAÇÃO PRÁTICA DE TRAUMA E RCP
8
21/11/2024 a 
21/11/2024
R$ 247,12
CÍCERO OSVALDO 
ZACARIAS PEREIRA
12596812
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
INTRODUÇÃO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO 
PRÉ-HOSPITALAR – LEGISLAÇÃO E 
SINALIZAÇÃO E LOCAL DA OCORRÊNCIA
3
11/11/2024 a 
11/11/2024
R$ 231,66
JOSE BELRANDI 
DE FREITAS
10095611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78 MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE VÍTIMAS
8
15/11/2024 a 
15/11/2024
R$ 494,24
JOSE BELRANDI 
DE FREITAS
10095611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
APH NO RESGATE VEICULAR
5
22/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 308,90
DENILSON GARCIA 
DE SENA
30018818
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 108,11
TRAUMAS ESPECÍFICOS (TCE, TRM)
3
14/11/2024 a 
14/11/2024
R$ 324,33
ADEMIR DE 
SOUSA PINTO
11381111
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
AVALIAÇÃO PRÁTICA DE TRAUMA E RCP
8
21/11/2024 a 
21/11/2024
R$ 617,76
ADEMIR DE 
SOUSA PINTO
11381111
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
OVACE
3
19/11/2024 a 
19/11/2024
R$ 231,66
ADEMIR DE 
SOUSA PINTO
11381111
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
RCP/DEA
7
19/11/2024 a 
19/11/2024
R$ 540,54
ANDRÉ MARQUES 
GOMES
30029011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TRAUMAS DE EXTREMIDADES
4
14/11/2024 a 
14/11/2024
R$ 308,88
ANDRÉ MARQUES 
GOMES
30029011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
AVALIAÇÃO PRÁTICA DE TRAUMA E RCP
8
21/11/2024 a 
21/11/2024
R$ 617,76
ANDRÉ MARQUES 
GOMES
30029011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
AVALIAÇÃO PRÁTICA DE 
CURATIVOS E IMOBILIZAÇÕES
2
15/11/2024 a 
15/11/2024
R$ 154,44
ANDRÉ MARQUES 
GOMES
30029011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ABORDAGEM DO PACIENTE E AVALIAÇÃO 
PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA
10
12/11/2024 a 
12/11/2024
R$ 772,20
ANDRÉ MARQUES 
GOMES
30029011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TRAUMAS ESPECÍFICOS (TT, TA)
3
14/11/2024 a 
14/11/2024
R$ 231,66
EMANOEL 
MOREIRA ARY
30025512
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
APH NO AFOGAMENTO
5
20/11/2024 a 
20/11/2024
R$ 386,10
FABIO XIMENES 
PLUTARCO
30032918
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
APH APLICADO A BUSCA E 
RESGATE DE VITIMAS
5
22/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 386,10
FABIO XIMENES 
PLUTARCO
30032918
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
APH NO RESGATE VEICULAR
5
22/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 386,10
JOSÉ HALLYS 
FREITAS
30040481
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
APH APLICADO A BUSCA E 
RESGATE DE VITIMAS
5
22/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 386,10
JOSÉ HALLYS 
FREITAS
30040481
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
APH NO RESGATE VEICULAR
5
22/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 386,10
JOSÉ HALLYS 
FREITAS
30040481
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
AVALIAÇÃO PRÁTICA DE TRAUMA E RCP
8
21/11/2024 a 
21/11/2024
R$ 617,76
JOSÉ HALLYS 
FREITAS
30040481
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ABORDAGEM DO PACIENTE E AVALIAÇÃO 
PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA
10
12/11/2024 a 
12/11/2024
R$ 772,20
JOSE ADAIRTON 
FERREIRA PONTES
300.092-1-5
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
ABORDAGEM DO PACIENTE E AVALIAÇÃO 
PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA
10
12/11/2024 a 
12/11/2024
R$ 308,90
JOSE ADAIRTON 
FERREIRA PONTES
300.092-1-5
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
TRAUMAS DE EXTREMIDADES
4
14/11/2024 a 
14/11/2024
R$ 123,56
JOSE ADAIRTON 
FERREIRA PONTES
300.092-1-5
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
AVALIAÇÃO PRÁTICA DE 
CURATIVOS E IMOBILIZAÇÕES
2
15/11/2024 a 
15/11/2024
R$ 61,78
ANTONIO JAIR DOS 
SANTOS MARQUES
300.250-1-6
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
HEMORRAGIAS E CHOQUES.
5
13/11/2024 a 
13/11/2024
R$ 308,90
ANTONIO JAIR DOS 
SANTOS MARQUES
300.250-1-6
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
OVACE
3
19/11/2024 a 
19/11/2024
R$ 185,34
ANTONIO JAIR DOS 
SANTOS MARQUES
300.250-1-6
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78 MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE VÍTIMAS
8
15/11/2024 a 
15/11/2024
R$ 494,24
NATANAEL 
MARTINS 
PONTES LIMA
300.403-4-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
INTRODUÇÃO ANATOMIA HUMANA 
/ CINEMÁTICA DO TRAUMA
4
11/11/2024 a 
11/11/2024
R$ 308,88
NATANAEL 
MARTINS 
PONTES LIMA
300.403-4-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
APH NO AFOGAMENTO
5
20/11/2024 a 
20/11/2024
R$ 386,10
NATANAEL 
MARTINS 
PONTES LIMA
300.403-4-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
RCP/DEA
7
19/11/2024 a 
19/11/2024
R$ 540,54