DOMCE 26/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3617

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“CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A
SERVIDOR PÚBLICO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder “afastamento sem remuneração”, nos termos do art.
88, da Lei 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos
Sales/CE, pelo período de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta
portaria, à servidora MARIA TANÍZIA PEREIRA ROCHA, inscrita
no CPF nº 052.392.793-22, Matrícula nº 0001205648, Psicólogo,
lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho –
SAST, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura
Municipal de Campos Sales/CE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará
– Gabinete do Prefeito,em 24 de dezembro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:55C49216

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2024.12.09.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2024.12.09.1.
Empresa(s) Vencedora(s): SUPER GASES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA.,
vencedora junto ao Lote 01. A empresa fora declarada habilitada por
cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais
Informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 24 de
dezembro de 2024.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:1C3B2D2D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DO CONTRATO N. 23.12.2024/02

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.12.04.2.
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n.
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa ANA
CLAUDIA MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ n.
34.857.248/0001-95. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais e
acessórios destinados ao atendimento da Banda de Música Municipal,
por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de
Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais) Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data
de sua assinatura, ou enquanto decorrer o fornecimento dos
produtos/materiais dentro da vigência do mesmo. Signatários: Victor
Wilby Lopes de Freitas e Ana Claúdia Martins Rodrigues.
Ipaumirim/CE, 23 de dezembro de 2024.
Publicado por:
Hugo Daniel Porfírio Mariano
Código Identificador:5729285B

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DO CONTRATO N. 23.12.2024/01

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.12.04.1.
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n.
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de
Ipaumirim/CE e a empresa JOSÉ ANDRESON JOSUÉ, inscrita no
CNPJ n. 27.586.246/0001-43. Objeto: Contratação de serviços a
serem prestados na realização da confraternização dos grupos PAIF e
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Centros de
Referência de Assistência Social – Sede e Felizardo, através da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de
Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 13.900,00 (treze mil e
novecentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.
Signatários: Juliana Samyles de Medeiros Alves e José Andreson
Josué. Ipaumirim/CE, 23 de dezembro de 2024.
Publicado por:
Hugo Daniel Porfírio Mariano
Código Identificador:A3369F20

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO N. 23.12.2024/03

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.12.02.1.
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n.
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da
Secretaria Municipal de Saúde e a empresa HMED SERVIÇOS E
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CLINICO E HOSPITALAR
LTDA, inscrita no CNPJ n. 27.937.821/0001-05. Objeto: Locação de
equipamentos médicos destinados a instalação e funcionamento da
sala de estabilização do Hospital Maternidade Maria José dos Santos,
por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Ipaumirim/CE.
Valor Total do Contrato: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e
seiscentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados
da data de sua assinatura. Signatários: Francisco Jerffeson Alencar
Oliveira e Cicero Henrique Pereira de Menezes. Ipaumirim/CE, 23 de
dezembro de 2024.
Publicado por:
Hugo Daniel Porfírio Mariano
Código Identificador:37D1033F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA

ELAINE MARIANO

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura,
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio
Serra Olho D’água, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO
Eng. Ambiental e Sanitarista

Publicado por:
Maria Aline Alberto Gorgonio
Código Identificador:ECBA8C25