DOMCE 26/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3617 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
ACORDAM em acrescer em R$ 49.616,38 (quarenta e nove mil 
seiscentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), ao valor do 
contrato original pactuado. Dos Valores: O valor global do contrato 
passará de R$ 530.500,00 (quinhentos e trinta mil e quinhentos reais) 
para R$ 580.116,38 (quinhentos e oitenta mil cento e dezesseis reais e 
trinta e oito centavos). Signatários: Adolfo Cícero Medeiros Costa e 
Roberto Antônio de Castro Macêdo. Milagres/CE, 23 de dezembro de 
2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:87756FAD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
01122201SEMA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022SEMA-
TP – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
01122201SEMA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022SEMA-
TP – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01122201SEMA.PROCESSO DE 
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022SEMA-TP – 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE.OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR 
DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor decorrente do 
presente aditivo de prazo é de R$ 70.800,00 (setenta mil e 
oitocentos reais), com o valor mensal de R$ 5.900,00 (cinco mil e 
novecentos reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA 
FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
de 
nº 
1302.18.541.0011.2.052, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05, com Recursos destinados ao Meio 
Ambiente.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato 
será prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 01 de 
dezembro de 2024 e término em 30 de novembro de 2025. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: NATANAEL DE OLIVEIRA 
MARQUES – Secretário do Meio Ambiente.ASSINA PELO(A) 
CONTRATADO(A): LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA 
(Representante 
Legal)da 
empresa 
JORGE 
MACEDO 
SOCIEDADE IDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Mombaça-CE, em 
30 de novembro de 2024. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:1736F495 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 
2024.02.19.01 CMNO 
 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 
2024.02.19.01 CMNO, A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA 
OLINDA-CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.02.19.01 CMNO, 
DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.01.01 
- CMNO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA 
COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EM PROTEÇÃO DE DADOS, 
VISANDO À ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS RELATIVAS À LEI 
GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, ATENDENDO AO QUE 
DETERMINA A LEI FEDERAL N° 13.709/2018, RESOLVEM 
PRORROGAR O REFERIDO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) 
MESES A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-
CE 
CONTRATADO: 
MARCOS 
ROCHEL 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. NOVA OLINDA/CE, 23 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:D5DFD21F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 
2024.05.27.01 CMNO 
 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 
2024.05.27.01 CMNO, A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA 
OLINDA-CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.05.27.01 CMNO, 
DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.03.01 
DL - CMNO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS 
PLANEJADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-
CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 
CONSTANTES NO PROJETO DE INTERIORES, DECORRENTE 
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.12.04.01 CMNO, 
RESOLVEM PRORROGAR O REFERIDO CONTRATO POR 
MAIS 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE SUA 
ASSINATURA. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVA OLINDA-CE CONTRATADO: JEFFERSON ISRAEL 
FERREIRA DA SILVA 01450528341. NOVA OLINDA/CE, 23 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:169F6EDB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2024.12.18-01 
 
Palhano-CE, 18 de dezembro de 2024. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. Isaac Lennon de Andrade Moura, ocupante do 
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no 
dia 18 de dezembro de 2024, junto a Secretaria de Superintendências 
de Obras Públicas para tratar de projetos para o município de Palhano. 
Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos 
reais), devendo a despesa correr por conta da dotação própria do 
vigente orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO  
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:C6D78EBA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº2024.12.09-01 
 
09 de dezembro de 2024.  
  
OBJETO: INSTITUI A COMISSÃO DE GOVERNANÇA EM 
GOVERNO 
DIGITAL 
NO 
ÂMBITO 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.