DOMCE 26/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3617 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade – Projetos de 
Irrigação sem uso de agrotóxico (Código: 01.08), localizado na Serra 
Gravatá, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:8B9170AF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
RENALDO FELIX DE SOUSA 
  
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade – Projetos de 
Irrigação sem uso de agrotóxico (Código: 01.08), localizado no Sítio 
Descida, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:9DA97DF9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
TAYANARA MARIA PEREIRA DA SILVA 
  
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de 
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio 
Mão Grossa, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista 
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:9A2C297E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
MAURICIO INACIO DOS SANTOS 
  
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de 
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio 
Cana Brava, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:B5E2D740 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 3° (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
17.05.001/2023, referente ao Processo Licitatório na modalidade 
Tomada de Preços nº 2022.11.03.1. Partes: O Município de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a 
empresa CONSTRUTORA CONTRAT EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.311.343/0001-96. Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA 
CONSTRUÇÃO 
DE 
QUADRA 
POLIESPORTIVA 
COM 
VESTIÁRIO PADRÃO FNDE, NO DISTRITO DE FRONTEIRO, 
POR 
INTERMÉDIO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA DE MILAGRES/CE. Do Fundamento 
Legal: Artigo 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas 
e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo 
ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º da Lei n. 8.666/93, 
ACORDAM em acrescer em R$ 134.508,48 (cento e trinta e quatro 
mil, quinhentos e oito reais e quarenta e oito centavos), ao valor do 
contrato original pactuado. Dos Valores: O valor global do contrato 
passará de R$ 1.188.948,12 (um milhão cento e oitenta e oito mil 
novecentos e quarenta e oito reais e doze centavos) para 
R1.323.456,60 (um milhão trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e 
cinquenta e seis reais e sessenta centavos). Signatários: Francisca 
Rozimar Alves Belém Morais e Maria das Graças Miguel de 
Figueiredo. Milagres/CE, 23 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:89FC8999 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.12.16.1 
 
A Sra. FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica, 
no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em 
cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos 
do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.12.16.1, 
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa CONSERV 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
15.507.933/0001-47, para a contratação de empresa para realização da 
Formatura dos alunos dos 1° e 9° anos das escolas da Rede Municipal 
de Milagres/CE., pelo valor global de R$ 31.840,00 (trinta e um mil, 
oitocentos e quarenta reais), com fundamento no artigo 75, inciso II 
da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 24 de dezembro de 
2024.  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:37CF7070 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
12.08.01/2024, referente ao Processo Licitatório na modalidade 
Concorrência Eletrônica nº 2024.07.08.1. Partes: O Município de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a 
empresa ROMA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.725.552/0001-37. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E 
CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL EM 
DIVERSAS 
VIAS 
DO 
DISTRITO 
PADRE 
CÍCERO 
DO 
MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 
65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo 
ao que diz o artigo 65, inciso II, alínea “d” c/c § 1º da Lei n. 8.666/93,