DOE 26/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de dezembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº244 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240017, de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Semoventes, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915032024, até o dia 13/01/2025, às 14h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão dos itens 1, 2, 3, que foram FRACASSADOS, da Licitação nº 
1351/2023, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de saco 
coletor para amostras líquidas ou sólidas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
http://http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240010 - SOHIDRA
Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240010, Comprasnet nº 95074/2024, de interesse da SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO 10 
DE ABRIL, SITUADO NO MUNICÍPIO DO CRATO/CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, com valor 
global de R$ 649.899,07 (seiscentos e quarenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e sete centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
AGENTE DE CONTRATAÇÃO 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240029 - SEDUC
Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240029, Comprasnet nº 95031/2024, de interesse da SECRE-
TARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA NO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com 
valor global de R$ 10.197.203,21 (dez milhões, cento e noventa e sete mil, duzentos e três reais e vinte e um centavos). PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231499
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 14992023 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) 
interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90530/2024 - Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo 
OBJETO é a Prestação do Serviço de locação de veículos, sem motorista, todos devidamente regularizados com documentação, impostos e seguros atua-
lizados e franquia com quilometragem livre, para serem utilizados em todo território nacional, para uso das Diretorias Executivas de Engenharia, Comercial 
e de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://
www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
23 de dezembro de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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