DOE 26/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº244  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº308/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002375/2024-
11, resolve designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA, graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, para 
proceder a verificação prévia na Contemporânea Escola Técnica, localizada na Rua Sabino Roberto, Nº 3098, Bairro: Centro, Município: Limoeiro do Norte 
– Ceará, CEP: 62.930-000, objetivando a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº309/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002624/2024-60, 
resolve designar JACKSON RABÊLO BRITO, Bacharel em Farmácia pelo Centro Universitário Católica de Quixadá, Especialista em Análises Clínicas 
e Toxicológicas pelo Centro Universitário Católica de Quixadá, para proceder a verificação prévia no Instituto Educacional Integrado - ISEI, localizado 
na Avenida Dr. Joaquim Fernandes, Nº 661, Bairro: Centro, Município: Quixeramobim – CE, CEP: 63.800-000, objetivando o Reconhecimento do curso 
técnico em Análises Clínicas, modalidade Presencial, Eixo tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº310/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002360/2024-44, 
resolve designar ELOY DE MACEDO SILVA, graduado em Engenharia Mecânica, Pós-graduação em Planejamento Educacional, Mestrado em Enge-
nharia de Materiais, Doutorado em Engenharia Mecânica, para proceder a verificação prévia no Icentro de Treinamento Profissionalizante do Ceará - CTPC, 
localizado na Rua São Francisco, Nº 606, Bairro: Centro, Município: Juazeiro do Norte – CE, CEP: 63.010.215, objetivando a Renovação de Reconheci-
mento do Curso Técnico em Refrigeração e Climatização, Modalidade Ead, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 237/2024, datado de 16 de dezembro de 2024, página 12 que publicou o Parecer nº 743/2024, aprovado em 30.10.2024, deste Conselho. 
ONDE SE LÊ: Renova reconhecimento do Curso de graduação em Direito, grau bacharelado, na modalidade presencial, de matrícula semestral, com 80 
(oitenta) vagas anuais, sendo 40 (quarenta) vagas, em tempo integral, com carga horária total de 4.110 (quatro mil cento e dez) horas, a ser ministrado no 
Campus Betânia pelo Centro de Ciências Sociais Aplicados, com sede na Av. Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, CEP: 62040-370 – Sobral-CE, a 
partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2029, desde que a instituição se mantenha credenciada. LEIA-SE: Renova reconhecimento do curso de 
graduação em Direito, grau bacharelado, na modalidade presencial, com 80 (oitenta) vagas anuais, sendo 40 (quarenta) vagas, por semestre, com funcionamento 
nos três turnos: manhã, tarde e noite, a depender da oferta da disciplina Núcleo de Prática Jurídica (NPJ),com carga horária total de 4.110 (quatro mil cento 
e dez) horas, a ser ministrado no Campus Betânia pelo Centro de Ciências Sociais Aplicados/UVA, localizado na Av. Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 
850, CEP: 62.040-370, no município de Sobral, estado do Ceará, a partir de 1º de janeiro de 2025, até 31 de dezembro de 2029, desde que a Instituição se 
mantenha credenciada. Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº581/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribui-
ções legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de 
dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR 
REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de outubro a 20 de novembro do corrente ano, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, 
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº581/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
1
ABRAHAO VINICIUS BATISTA POSSIDONIO
30063910
5
 R$ 180,40 
2
ADAIL FIDELIS TELES MENEZES
43067613
72
 R$ 2.597,76 
3
ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA
30063317
50
 R$ 1.804,00 
4
ADALBERTO BATISTA LIMA
30054911
12
 R$ 432,96 
5
ADEILTON MARCOS DE ALMEIDA SILVA
4310599X
39
 R$ 1.407,12 
6
ADELINY CORDEIRO DO NASCIMENTO
47322111
30
 R$ 1.082,40 
7
ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA
43097334
12
 R$ 432,96 
8
ADERLANIA LUZIA CAMURÇA
43101846
10
 R$ 360,80 
9
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
4306701X
36
 R$ 1.298,88 
10
ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA
3006741X
70
 R$ 2.525,60 
11
ADRIANO CABRAL DA SILVA
30052315
42
 R$ 1.515,36 
12
ADRIANO DE CASTRO GOMES
47320518
48
 R$ 1.731,84 
13
ADRIANO DE LIMA FERNANDES
47242916
96
 R$ 3.463,68 
14
ADRIANO FELIX DA SILVA
30016815
12
 R$ 432,96 
15
ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE
30016912
96
 R$ 3.463,68 
16
ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA
47333415
96
 R$ 3.463,68 
17
ADRIANO RODRIGUES MACIEL
43092995
42
 R$ 1.515,36 
18
ADRIANO RODRIGUES SILVA
43106864
12
 R$ 432,96 
19
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
47243017
60
 R$ 2.164,80 
20
AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA
30060717
84
 R$ 3.030,72 
21
AFONSO DE PAULO BARRETO NETO
43067710
89
 R$ 3.211,12 
22
AGLAIRTON ALVES FERREIRA
47276810
36
 R$ 1.298,88