DOMCE 27/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3618 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
nº2021.10.28.61.PE.FMS.A Secretaria de Políticas para a Saúde, 
torna público o Extrato 3º Aditivo de prorrogação de prazo descrito 
acima, 
cujoOBJETO:éaCONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE 
ULTRASSONOGRAFIA PARA ATENDER A DEMANDA DA 
SECRETARIA 
DE 
POLÍTICAS 
PARA 
A 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, EMPRESA:CLINICA 
SPAZZIO 
DERME 
LTDA,CNPJ: 
N°23.463.259/0001-
74.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:o art. 57, inciso II, da Lei Federal 
n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, nos termosPregão 
Eletrônico nº2021.10.28.61.PE.FMS, no contrato entre as partes. 
Assina peloCONTRATANTE:REGISLANE MARIA PEREIRA 
ROCHA SANTOS, Secretaria de Políticas para a Saúde, assina 
pelaCONTRATADANARJARA AQUINO COSTA TORRES BEM, 
portador(a) do CPF/MF nº015.318.923-10 , Campos Sales-Ceará,22 
de novembro de 2024. 
Publicado por: 
Patricia de Souza Barreto Arrais 
Código Identificador:90ECDD95 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 022/2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE O 
RECESSO DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIUS/CE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O Prefeito Municipal de Carius, Estado do Ceará, ANTÔNIO 
WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, em especial o disposto no Artigo 98, inciso I, alínea ―o‖, da Lei 
Orgânica do Município de Cariús/CE, e 
  
CONSIDERANDO que já se aproximam os festejos natalinos e de 
fim de ano, onde as pessoas têm a oportunidade de se congratular com 
familiares e amigos, 
  
CONSIDERANDO a economia proporcionada aos cofres públicos 
pela medida, desde que a sua extensão se restrinja a órgãos e 
repartições públicas que não comprometa o interesse público e o 
atendimento de serviços de natureza essencial e/ou continuada, 
durante este período de festa nacional, 
  
DECRETO 
  
Art. 1º. Ponto Facultativo nos expedientes dos dias 26/12/2024 a 
31/12/2024 das repartições públicas (Recesso de Fim de Ano) 
integrantes das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência 
Social de Cariús/CE. 
  
§ 1°. O disposto no caput do artigo 1º não se aplica aos servidores 
públicos que prestam serviços considerados essenciais, tais como 
atendimento hospitalar, e os que, por sua natureza, não podem sofrer 
solução de continuidade. 
  
§ 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o 
funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de 
competência. 
  
Art. 2º. As férias gozadas durante o período de recesso administrativo 
não sofrerão qualquer alteração ou prorrogação na sua duração, bem 
como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período 
serão deferidas conforme o interesse da Administração Municipal. 
  
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e 
retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição. 
  
Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CARIUS, ESTADO DO 
CEARÁ, EM 24 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:362B61AC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
AVISO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO E DA 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 006/2024/CP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CATUNDA – AVISO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO E DA 
HOMOLOGAÇÃO 
E 
ADJUDICAÇÃO 
- 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 006/2024/CP. Torna-se público o resultado da 
licitação e da homologação e adjudicação da Concorrência Eletrônica 
nº 006/2024/CP, cujo objeto é a Execução dos serviços de reforma e 
ampliação da quadra poliesportiva na sede do município de Catunda-
CE. Devidamente HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da 
empresa Arktec Construtora e Arquitetura Ltda, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 51.007.107/0001-00, no valor total de R$ 546.719,16 
(quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e dezenove reais e 
dezesseis centavos). Data da Homologação: 10 de dezembro de 2024. 
  
Catunda/CE, 10 de dezembro de 2024. 
  
ANTÔNIA EUGÊNIA CAMELO NUNES  
Secretária de Educação e Desporto 
Publicado por: 
Antonia Eugenia Camelo Nunes 
Código Identificador:030E5DB4 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
006/2024/CP 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240617/0002-66 - 
CONTRATO Nº 202412100001 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 
006/2024/CP 
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: ARKTEC CONSTRUTORA 
E ARQUITETURA LTDA OBJETO: Execução dos serviços de 
reforma e ampliação da quadra poliesportiva na sede do município de 
Catunda-CE - VALOR TOTAL: R$ 546.719,16 (quinhentos e 
quarenta e seis mil, setecentos e dezenove reais e dezesseis centavos) 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0703.12.122.0001.1.024 
- 
Construcao, Reforma ou Ampliacao de Pred ios Publicos Municipais 
vinc. ao FME, R$ 546.719,16 no elemento de despesa 44905199: 
Obras e Instalações , Obras e Instalações; - VIGÊNCIA: de 4 meses - 
DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2024. 
  
Catunda/CE, 10 de dezembro de 2024. 
  
ANTÔNIA EUGÊNIA CAMELO NUNES  
Secretária de Educação e Desporto 
Publicado por: 
Antonia Eugenia Camelo Nunes 
Código Identificador:7F1D02A2 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
AVISO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO E DA 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 012/2024/CP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CATUNDA – AVISO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO E DA 
HOMOLOGAÇÃO 
E 
ADJUDICAÇÃO 
- 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 012/2024/CP. Torna-se público o resultado da 
licitação e da homologação e adjudicação da Concorrência Eletrônica 
nº 012/2024/CP, cujo objeto é a Construção de vestiários para 
modernização do ginásio poliesportivo na sede do município de 
Catunda-CE, conforme CV 945345/2023 / PT 1088612-99.