DOMCE 27/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3618 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
alocando os recursos humanos de acordo com a necessidade e sempre 
que verificadas a conveniência e a oportunidade administrativas; 
  
CONSIDERANDO que Remoção é o deslocamento do servidor, a 
pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem 
mudança de sede, bem como a necessidade de realizar a reorganização 
de recursos humanos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º REMOVER, a pedido, o(a) servidor(a), ROSEANE 
FERNANDES FEITOSA, matricula nº 71516, ocupante do cargo PEB 
II – Pedagoga – Classe II, do quadro permanente da Prefeitura 
Municipal 
de 
Iguatu, 
lotado(a) 
no(a) 
E.E.F. 
OSMINDO 
MANGUEIRA para exercer suas atividades no(a) C.E.M. PE. 
JANUARIO CAMPOS. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! 
  
IGUATU-CE, 26 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA  
Secretária da Educação 
Portaria N° 2368/2024  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:9EE5B787 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
– SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA – EXTRATO 
DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO 
CONTRATO 
ORIGINAL 
Nº 
2021.08.24.01-PMI-SEINFRA. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 
2021.02.24.01/PMI-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO 
DA LAGOA DA BASTIANA – 1ª ETAPA, NESTE MUNICÍPIO DE 
CONFORMIDADE COM PROJETO DE ENGENHARIA E 
ARQUITETURA 
EM 
ANEXO, 
PT 
1001408-23. 
PROJETO 
BÁSICO, ANEXO I. VALOR DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO R$ 
312.313,71 (TREZENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E TREZE 
REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR 
GLOBAL REAJUSTADO DO CONTRATO NA ORDEM DE R$ 
2.499.172,57 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E NOVENTA 
E NOVE MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS CINQUENTA 
E 
SETE 
CENTAVOS). 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA 
– 
CNPJ: 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, CNPJ/MF SOB 
O Nº. 69.374.585/0001-06. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº: 
1301-15.451.0033.1.032, 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS 
Nº 
4.4.90.51.00 (OBRAS E INSTALAÇÕES). DATA DO ADITIVO: 
20/12/2024. 
VIGÊNCIA: 
04 
DE 
FEVEREIRO 
DE 
2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, § 1, DA LEI FEDERAL Nº 
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E 
PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IGUATU-CE, 20 DE 
DEZEMBRO DE 2024.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:16F757B1 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 487/2024 – SEGAB 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2024 
  
Prezado Senhor, 
ERANDI BATISTA BARRETO 
Gerente de Relacionamento setor Público 
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8 
ASSUNTO: 
REGULARIAZAÇÃO 
E 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE 
PESSOA JURÍDICA – GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público 
interno, mediante Ordenadora de Despesa da Secretaria de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania in fine assinado, vem, por meio 
deste, a presença de Vossa Senhoria informar os representantes 
autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, para fins de 
atualização de nosso cadastro junto ao Banco do Brasil, na CONTA 
CORRENTE – GOVERNO – 0122-8/000000643920, pertencentes a 
Secretaria Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS, 
CNPJ 14.215.718/0001-00. 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
  
1 - Nome: MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA - CPF Nº: 
702.156.933-53 
Cargo: Ordenadora de Despesa da Secretaria de Assistência Social, 
Direitos Humanos e Cidadania. 
2 - Nome: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro 
  
II – PODERES: 
  
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Internet Banking Caixa, 
bem como autoatendimento setor público; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade; 
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques; 
- Solicitar saldos e extratos; 
- Liberar Arquivos de Pagamentos. 
  
 III – DA PUBLICIDADE: 
  
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº 
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
Atenciosamente, 
  
MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA  
Ordenadora de Despesa da Secretaria de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania 
Portaria N.º 0551/2024  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:38A0C97E 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, por intermédio 
das Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção 
Animal-SEMASPA, Secretaria da Fazenda Municipal-SEFAM, 
Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana-SETRAM, Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário-SEDA, Secretaria do Gabinete-SEGAB, 
Secretaria de Serviços Públicos e Conservação-SESPCON, Secretaria 
da Controladoria e Ouvidoria Geral-CGMI, Secretaria de Educação, 
Cultura e Ensino Superior-SECES, Secretaria de Governo-SEGOV, 
Secretaria do Transporte e Logística-SETRANS, Secretaria de 
Habitação, 
Desenvolvimento 
Urbano 
e 
Acessibilidade-SHD, 
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo-
SEDET, Secretaria do Esporte-SESPORTE, Procurador Geral do 
Município-PGMI, Secretaria de Segurança Pública, Proteção 
Patrimonial e Defesa Civil-SPD, Secretaria de Infraestrutura – 
SEINFRA, 
Secretaria 
de 
Articulações 
Políticas 
e 
Relações 
Institucionais-SEAPI e Secretaria de Assistência Social, Direitos