DOMCE 27/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3618 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:E892B844 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ANULAÇÃO 
 
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA 
OLINDA, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
COMUNICA 
AOS 
INTERESSADOS 
QUE 
O 
PROCESSO LICITATÓRIO 
NA 
MODALIDADE 
CONCORRÊNCIA 
PRESENCIAL 
N° 
2024.12.02.02-CP, TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
SERVIÇOS 
DE 
COLETA 
E 
TRANSPORTE 
DE 
RESÍDUOS 
SÓLIDOS 
DOMICILIARES E URBANOS, CAPINAÇÃO, PODA DE 
ÁRVORES, PINTURA DE GUIAS E ROÇAGEM, NO 
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, FOI DECLARADO 
ANULADO. 
MOTIVO: 
DECISÃO 
DA 
AUTORIDADE 
COMPETENTE 
NOS 
SEGUINTES 
TERMOS: 
“COM 
FUNDAMENTO NA ANÁLISE REALIZADA PELO AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO, DECIDO PELA ANULAÇÃO 
DO 
PRESENTE 
CERTAME 
LICITATÓRIO, 
PARA 
UMA 
MELHOR 
ANÁLISE 
POR 
PARTE 
DA 
EQUIPE 
DE 
PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E CORREÇÃO DO 
EDITAL, CONFORME OS PONTOS NELA MENCIONADOS, E 
POSTERIOR REPUBLICAÇÃO.‖ NOVA OLINDA/CE, 24 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
  
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – 
Agente de Contratação do Município. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:EC30B8F8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 150/24, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Nova 
Olinda 
, 
o 
créditosuplementar no valor de R$ 54.300,00 
(Cinquenta e Quatro Mil, Trezentos Reais) para 
reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 54.300,00 
(Cinquenta e Quatro Mil, Trezentos Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$54.300,00 (Cinquenta e Quatro Mil, Trezentos Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 23 de Dezembro de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00150/24 de 23 de 
Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 
04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Desenvolvimento Rural 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 23.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 17.500,00 
  
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 40.500,00 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saude 
10 301 0171 2.072 Manutencao do Programa Agentes 
Comunitarios de Saude 
3.3.50.41.00 Contribuições 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 13.800,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saude 13.800,00 
  
TOTAL GERAL 54.300,00 
  
Nova Olinda, 23 de Dezembro de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00150/24 de 23 de 
Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
DE: 
  
02 02. Gabinete do Prefeito 
04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete 
do Prefeito 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
490,00 
1753000000 Taxas, contribuições e preços públicos 
6.800,00 
  
TOTAL Gabinete do Prefeito 7.290,00 
  
DE: 
  
04 04. Secretaria Municipal de Financas 
04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Financas 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
6.760,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
3.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 9.760,00 
  
DE: 
  
05 05. Secretaria de Educacao Basica 
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Educacao Basica