DOMCE 27/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3618 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:504E633A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
Torna público que REQUEREU a Autarquia de Meio Ambiente de 
Quiterianópolis - AMAQ uma Autorização Ambiental para a atividade 
de Intervenção em área de preservação permanente - APP sem 
vegetação para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, 
localizada no Sítio Ramada, zona rural, no município de 
Quiterianópolis-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAQ. 
  
RECEBIMENTO DA LICENÇA 
  
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
Torna público que RECEBEU da Autarquia de Meio Ambiente de 
Quiterianópolis - AMAQ a Autorização Ambiental Nº 01/2024, com 
validade até 20/12/2024, para atividade de Intervenção em área de 
preservação permanente - APP sem vegetação para implantação de 
rede de distribuição de energia elétrica, localizada no Sítio Ramada, 
Zona Rural, no município de Quiterianópolis-CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da AMAQ.  
Publicado por: 
Yara Maria Maia de Oliveira 
Código Identificador:A2B890A1 
 
AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
MANUEL SAMPAIO SOBRINHO 
Torna público que REQUEREU a Autarquia de Meio Ambiente de 
Quiterianópolis - AMAQ uma Licença Prévia para a atividade de 
parcelamento do solo rural, localizada no Povoado Sítio, a margem 
esquerda da rodovia CE-187 (BR-404), zona rural, no município de 
Quiterianópolis-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAQ. 
  
RECEBIMENTO DA LICENÇA 
  
MANUEL SAMPAIO SOBRINHO 
Torna público que RECEBEU da Autarquia de Meio Ambiente de 
Quiterianópolis - AMAQ a Licença Prévia Nº 01/2024, com validade 
até 20/12/2024, para atividade de parcelamento do solo rural, 
localizada no Povoado Sítio, a margem esquerda da rodovia CE-187 
(BR-404), zona rural, no município de Quiterianópolis-CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMAQ. 
  
Publicado por: 
Yara Maria Maia de Oliveira 
Código Identificador:9400AA57 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 19.12.001/2024 
 
PORTARIA Nº 19.12.001/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
INCORPORAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DA 
CARGA 
HORÁRIA 
SUPLEMENTAR 
E 
DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que 
altera a Lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras 
providências, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da 
matrícula nº 00900030, de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da 
CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do(a) professor(a) de 
educação básica SONIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA 
NASCIMENTO, portadora do CPF nº 502.638.543-53, a matrícula nº 
00814881 de 01 de outubro de 1998, cuja carga horária definitiva 
doravante será equivalente a 40 (quarenta) horas semanais. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Revogando as disposições em contrário, em especial a portaria nº 
09.12.012/2024, de 09 de dezembro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 
19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:0D179ED0 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TURISMO 
REGISTRO DE PREÇOS 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo torna público o 
extrato das Atas de Registro de Preços resultante do Pregão nº 
12.002/2024-PERP: ATA Nº 202412200004 – Valor global: R$ 
1.690.010,00 – CONTRATADA: Gideon Segurança LTDA, através 
de sua representante legal, a Sra. Suhellen Machado; ATA Nº 
202412200002 – Valor global: R$ 162.000,00 – CONTRATADA: 
MF Produções e Locações LTDA, através de seu representante legal, 
o Sr. Marcus Aurélio Castelo Branco. OBJETO: Registro de preços 
para futuras e eventuais contratação de empresa especializada com 
serviços de produção, locação de itens para realização de eventos, 
decoração de espaços e serviços de seguranças, com fornecimento de 
estrutura, incluindo transporte, montagem e desmontagem para 
eventos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Economico e 
Turismo do Municipio de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: 01 ano 
contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data de divulgação 
no PNCP. Assina pela contratante: Secretário, o Sr. Raimundo 
Fabiano de Oliveira Lopes. Data da assinatura das Atas de Registro de 
Preços: 20 de novembro de 2024  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:A529FC12 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
A Sr. (a). Secretária de Educação do MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, 
torna público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao contrato 
decorrente do PROCESSO CARONA Nº 0612.01/2024 - ADESÃO 
A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.008/2024 PERP, 
DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 01.008/2024 
PERP, cujo objeto é O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E