DOMCE 27/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3618 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
DISPÕE SOBRE LICENÇA NÃO REMUNERADA 
DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º CONCEDER LICENÇA NÃO REMUNERADA, por 
02(dois) anos, a servidora pública municipal, ANDRÉIA DE 
FÁTIMA MONTEIRO FERREIRA DE SOUSA, assistente social, 
matrícula 2217, portadora do CI/RG N° 348******00, e CPF/MF n° 
014.***.***-06, lotada na Secretaria da Assistência Social, Trabalho e 
Juventude do município, no período de 31 de dezembro de 2024 a 30 
de dezembro de 2026, nos termos do art. 110 da Lei Municipal nº 
014/1997. 
 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 26 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 
anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:82297D53 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
TERMO 
DE 
ADITIVO 
DO 
CONTRATO.CONTRATANTE:Através da Secretaria de Finanças 
do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: SC GEOMÁTICA – 
ENGENHARIA E GEOPROCESSAMENTO EIRELI, inscrita no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
11.407.956/0001-29.OBJETO:Serviços 
de 
Pavimentação em Pedra Tosca com Rejuntamento no Município de 
Saboeiro-CE.PREGÃO ELETRÔNICO nº 09.09.001/2024.Resolvem 
firmar o PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 
11.10.001-01/2024. FUNDAMENTO LEGAL:Art. 132 da Lei nº 
14.133, de 2021.VALOR: aditivo no valor de R$ 27.000,00 (vinte e 
sete mil reais) – DOTAÇÃO:0501-041230007.2.008 – Elemento de 
despesa 3.3.90.39.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:André 
Firmino do Nascimento, Secretário de Finanças.ASSINA PELA 
CONTRATADA: José Alexandre Cubas, representante da empresa. 
Data da Assinatura: 20 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:FEB7F9D5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004.20241125/0003-06 - 
CONTRATO 
Nº 
202412200001 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
0912201/2024 
SEAD- 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO - CONTRATADA(O).....: 28.803.976 FELIPE 
LIMA FREITAS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS NA CONFECÇÃO E APLICAÇÃO DE MOLDURAS, 
PLACAS 
E 
LETREIROS, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 26.866,00 
(vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
0401.04.122.0002.2.013 
- 
Manutenção 
e 
Funcionamento da Secretaria de Administração, R$ 26.866,00 no 
elemento de despesa 33903999: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de 
dezembro de 2024 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:40DBEFC8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20241204/0001-48 - 
CONTRATO 
Nº 
202412230002 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
101201/2024 - SMAS- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
- 
CONTRATADA(O).....: 
M 
S 
ASSESSORIA 
E 
TREINAMENTO 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO EIRELI OBJETO: Contratação de empresa especializada 
para ministrar Capacitações sobre o Cadastro Único Para Programas 
Sociais – CADÚNICO e Programa Bolsa Família – PBF, incluído 
material impresso colorido, bolsa eco-bag, caneta e bloco de 
anotações, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do 
Município de Tabuleiro do Norte/CE. - VALOR TOTAL: R$ 
42.200,00 (quarenta e dois mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
1001.08.122.0002.2.063 
- 
Manutenção 
e 
Funcionamento da Secretaria de Assistência Social, R$ 42.200,00 no 
elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais;1001.08.244.0013.2.072 - 
Indice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Familia - IGDBF; 
- VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de 
dezembro de 2024 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:7F8A0686 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de 
Inexigibilidade de Licitação. O Agente de Contratação da Prefeitura 
Municipal de Ubajara/CE, em cumprimento a ratificação procedida 
pelo Secretário de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 007/2024-INEX, a seguir: Objeto: Contratação do Show 
dos artistas ―Kaka e Pedrinho‖, a ser realizado no dia 28 de Dezembro 
de 2024, para o Evento Cultural de Inauguração do Complexo 
Multiesportivo no município deUbajara-Ce. Favorecido: KAKA E 
PEDRINHO PRODUCOES MUSICAIS LTDA. Valor: R$ 80.000,00 
(oitenta mil reais). Dotação Orçamentária: 0605.13.392.0243.2.046. 
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: artigo 
74, inciso II da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores. 
Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Sr. João Paulo Miranda 
Albuquerque, Agente de Contratação e ratificada pelo Secretário, Sr. 
Glauber Augusto Lira Sousa. Ubajara – CE, 20 de Dezembro de 2024.  
 
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE, 
Agente de Contratação. 
  
CIRCULAR: 27/12/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:054B22F7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE