DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 27 de dezembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº245 |  Caderno 1/5  |  Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº36.360, de 24 de dezembro de 2024.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027 PARA O ANO DE 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 88 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO 
o disposto no art. 13, §§ 4 e 5º, da Lei nº 18.662, de 27 de dezembro de 2023, CONSIDERANDO a dinâmica do processo de planejamento, que exige, 
necessariamente, revisões e adequações periódicas, CONSIDERANDO a necessidade de promover regularmente o alinhamento entre o Plano Plurianual 
(PPA), as leis orçamentárias anuais (LOAs) e créditos adicionais, CONSIDERANDO a busca contínua pela melhoria na implementação das políticas públicas 
estaduais, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a relação de indicadores estratégicos e temáticos do PPA 2024-2027, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Ficam alteradas as metas de desempenho dos indicadores temáticos do PPA 2024-2027, na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Ficam alterados o quantitativo e a regionalização das metas das entregas dos programas do PPA 2024-2027, na forma do Anexo III deste Decreto.
Art. 4º Ficam alterados os enunciados dos objetivos específicos e dos indicadores do PPA 2024-2027, na forma dos Anexos IV e V deste Decreto, 
respectivamente.
Art. 5º Ficam alteradas as vinculações entre ações e entregas dos programas do PPA 2024-2027, na forma do Anexo VI deste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Adequação do PPA 2024-2027/Anexo I - Alteração na Relação dos Indicadores
 
 
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Adequação do PPA 2024-2027 / Anexo I - Alteração na Relação dos Indicadores  
EIXO 
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS 
Situação para 2025 
Indicador Estratégico  
Unidade de Medida 
Dimensão 
Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de extrema pobreza 
Percentual 
Para mulheres 
Dimensão Incluída 
Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de extrema pobreza 
Percentual 
Para pessoas negras (pretas e 
pardas) 
Dimensão Incluída 
Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de extrema pobreza 
Percentual 
Para zona urbana 
Dimensão Incluída 
Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de pobreza para 
países com renda per capita média-alta 
Percentual 
Para mulheres 
Dimensão Incluída 
Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de pobreza para 
países com renda per capita média-alta 
Percentual 
Para pessoas negras (pretas e 
pardas) 
Dimensão Incluída 
  
 
  
 
 
 
 
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Adequação do PPA 2024-2027 / Anexo I - Alteração na Relação dos Indicadores  
TEMA 
1.8 - SOBERANIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE  À FOME 
Indicador Temático 
Unidade de Medida 
Dimensão 
Meta 2025 
Situação para 2025 
Percentual de domicílios em situação de insegurança 
alimentar grave no Ceará 
Percentual 
Geral 
Indicador Incluído 
5,80 
Percentual de famílias em situação de insegurança alimentar 
grave 
Percentual 
Geral 
Indicador Excluído 
- 
EIXO 
2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA 
TEMA 
2.6 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 
Indicador Temático 
Unidade de Medida 
Dimensão 
Meta 2025 
Situação para 2025 
Percentual de rodovias estaduais estratégicas em bom estado 
de conservação 
Adimensional 
Geral 
Indicador Incluído 
58,51 
Índice da qualidade da malha rodoviária estadual 
Adimensional 
Geral 
Indicador Excluído 
-