DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
 
 
Adequação do PPA 2024-2027 / Anexo III - Alteração nas Metas das Entregas 
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
PROGRAMA 
197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO 
Objetivo Específico / Entrega /Região 
 
Unidade de Medida 
Meta 2025 
Anterior 
Atual 
197.1 - Assegurar as condições adequadas para o funcionamento do sistema penitenciário. 
1940 - EQUIPAMENTO IMPLANTADO 
Unidade 
 0,00 
 1,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
2041 - EQUIPAMENTO ESTRUTURADO 
Unidade 
 3,00 
 2,00 
01 - CARIRI 
 6,00 
 14,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
 1,00 
 0,00 
04 - LITORAL LESTE 
 1,00 
 0,00 
09 - SERTÃO CENTRAL 
 1,00 
 0,00 
10 - SERTÃO DE CANINDÉ 
 2,00 
 1,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
2101 - EQUIPAMENTO MANTIDO 
Unidade 
 1,00 
 0,00 
09 - SERTÃO CENTRAL 
197.2 - Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos. 
1912 - PESSOA APOIADA 
Unidade 
 10.823,00 
 35.843,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
1983 - PESSOA ASSISTIDA 
Unidade 
 1.756,00 
 4.734,00 
01 - CARIRI 
 159,00 
 526,00 
02 - CENTRO SUL 
 17.571,00 
 22.541,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
 58,00 
 400,00 
04 - LITORAL LESTE 
  
   
 
 
 
 
Adequação do PPA 2024-2027 / Anexo III - Alteração nas Metas das Entregas 
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
 61,00 
 0,00 
06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
 32,00 
 435,00 
08 - SERRA DA IBIAPABA 
 9,00 
 0,00 
09 - SERTÃO CENTRAL 
 58,00 
 0,00 
10 - SERTÃO DE CANINDÉ 
 1.762,00 
 4.550,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
 74,00 
 0,00 
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS 
2103 - EGRESSO ASSISTIDO 
Unidade 
 1.500,00 
 1.600,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
 100,00 
 0,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
2104 - JOVEM CAPACITADO 
Unidade 
 500,00 
 100,00 
01 - CARIRI 
 3.000,00 
 4.300,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
 500,00 
 100,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
197.3 - Aprimorar a prestação dos serviços penitenciários. 
1906 - PROFISSIONAL CAPACITADO 
Unidade 
 1.547,00 
 1.950,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
2106 - PROFISSIONAL ASSISTIDO 
Unidade 
 213,00 
 197,00 
01 - CARIRI 
 1.815,00 
 1.844,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
 127,00 
 119,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
197.4 - Fortalecer a política de alternativas penais no Estado, com ampliação do atendimento 
psicossocial das pessoas encaminhadas pelo sistema de Justiça. 
1897 - PESSOA BENEFICIADA 
Unidade 
 700,00 
 600,00 
02 - CENTRO SUL 
 100,00 
 220,00 
08 - SERRA DA IBIAPABA