DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11605 - Construção de Unidades de Segurança Pública da Polícia Militar. 
500.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
500.000,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11607 - Construção de Unidades de Segurança Pública da Polícia Civil. 
500.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
500.000,00 
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
11938 - Estruturação Física das Unidades de Ensino Superior. 
1.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
1.000.000,00 
15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.  
12081 - Construção de Infraestrutura Pública de Convivência. 
1.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
1.000.000,00 
26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
11623 - Conservação e Manutenção de Rodovias. 
10.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
10.000.000,00 
26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
11629 - Pavimentação /Implantação de Rodovias. 
2.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
2.000.000,00 
26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
11630 - Restauração de Rodovias. 
4.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
4.000.000,00 
27.812.151 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO.  
11594 - Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer 
1.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
1.000.000,00 
 TOTAL DO ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
56.100.000,00
ANEXO DO DECRETO Nº36.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
50.000,00
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
50.000,00
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20031 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGJ 
50.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
50.000,00 
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
462.307,84
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
462.307,84
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20038 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEFAZ 
369.754,46 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
369.754,46 
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20161 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEFAZ 
10.000,00 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20161 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEFAZ 
62.553,38 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
62.553,38 
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20161 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEFAZ 
20.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
20.000,00 
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
700.000,00
22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
700.000,00
12.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20408 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SEDUC 
700.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
700.000,00 
40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
9.416.368,64
40100001 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ
9.416.368,64
28.846.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.  
20479 - Obrigações Especiais Devidas pelo Estado. 
4.583.631,36 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
4.583.631,36 
28.846.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.  
20479 - Obrigações Especiais Devidas pelo Estado. 
4.832.737,28 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.501.1100000 
0 
4.832.737,28 
 TOTAL DO ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
10.628.676,48
ANEXO DO DECRETO Nº36.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
100.000,00
31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
100.000,00
12.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20184 - Manutenção dos Serviços Administrativos - URCA 
100.000,00 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
100.000,00 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
100.000,00
*** *** ***
DECRETO Nº36.395, de 27 de dezembro de 2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSI-
DERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual enquanto não nomeado o dirigente que ficará, em definitivo, 
responsável pela respectiva pasta; DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 27 de dezembro de 2024, LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretária Executiva de 
Políticas para as Mulheres da Secretaria das Mulheres, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretária das Mulheres.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***