DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto
nos arts. 6° e 7° da Lei Estadual n° 15.175, de 28 de junho de 2012, que definem regras específicas para a implementação do disposto na Lei Federal n°
12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o ato
publicado no DOE em 12 de abril de 2024, que designou os membros do Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI; CONSIDERANDO o constante no
processo NUP 46001.005501/2024-59; RESOLVE DESIGNAR ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI e MÁRCIO LUIZ CARLOS DE MORAIS,
em substituição a SANDRA MARIA MACHADO E AULER GOMES DE SOUSA, como Representantes Titular e Suplente, respectivamente, da Secretaria
de Planejamento e Gestão – Seplag, no Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI, a partir da publicação, mantidos os demais membros designados.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO a Lei Esta-
dual nº 16.953, de 1° de agosto de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 33.906, de 27 de janeiro de 2021, , alterado pelo Decreto nº 35.494, de
5 de junho de 2023; CONSIDERANDO o processo administrativo NUP 68000.000133/2024-03; CONSIDERANDO a necessidade de dar legitimidade às
atribuições de competência do Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT, RESOLVE DESIGNAR os REPRESENTANTES TITULARES
e SUPLENTES abaixo discriminados, para o mandato de 2 (dois) anos, biênio 2024/2026: I. Poder Público Estadual: 1. Secretaria da Administração Peni-
tenciária e Ressocialização - SAP Titular: Ilana Carlos Ferro Castro Suplente: Luiz Carlos da Silva Pinheiro 2. Secretaria da Cultura - SECULT Titular:
Enzo Gael Loureiro Gomes Suplente: Giusevilly de Souza Mello 3. Secretaria de Direitos Humanos - SEDIH Titular: Emille Collin Kluwen Suplente:
Antônio Fábio Mendes Lessa 4. Secretaria da Diversidade - SEDIV Titular: Mitchelle Benevides Meira Suplente: Narciso Júnior 5. Secretaria da Educação
- SEDUC Titular: José Wellington de Oliveira Machado Suplente: Silvia Maria Vieira dos Santos 6. Secretaria da Igualdade Racial - SEIR Titular: Isabel
Cristina Silva de Sousa Suplente: Lucas Mateus Sobrinho de Lima 7. Secretaria de Juventude - SEJUV Titular: André Wiliam Marinho Fama Suplente:
João Bosco Chagas Ribeiro Neto 8. Secretaria das Mulheres - SEM Titular: Marina Quadros Oliboni Suplente: Raquel Andrade dos Santos 9. Secretaria
da Proteção Social - SPS Titular: Samuel de Sousa Costa Suplente: Ariane Andrade Sampaio 10. Secretaria do Trabalho – SET Titular: Renan Ridley de
Almeida Suplente: Alan Cesar de Sousa Sampaio 11. Secretaria de Turismo SETUR Titular: Jordana Mangela de Oliveira Facury Suplente: Davi Aragão
Linhares 12. Secretaria da Saúde - SESA Titular: Ana Valéria Escolástico Mendonça Suplente: Silvio Rodrigo Alves Ferreira 13. Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social - SSPDS Titular: Sérgio Pereira dos Santos Suplente: Danielle Silva Mendonça de Paula. II. Representantes da Sociedade Civil: 1.
Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL Titular: Emmanoelly Silva Rocha Suplente: Edna Maria Eufrásio Moura 2. Associação Beneficente Madre Maria
Villac - ABEMAVI Titular: Pedro Pereira Marcos Suplente: Cicero Valder Ferreira Araújo 3. Associação de Apoio, Defesa e Cidadania dos Homossexuais
- ADACHO Titular: Alan Nelo Ferreira Suplente: Naomi Houston 4. Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Estado do Ceará - ATRAC Titular:
Paula Lopes Costa Lima Suplente: Aluizia Maria Dias de Oliveira 5. Associação Transmasculina do Ceará - Atrans - CE Titular: Mauro Apollo Martins
Franco da Silva Suplente: Arthur Santos Dantas 6. Diversidade do Curtume Titular: Paulo Ricardo Andrade da Costa Suplente: Edilson Gomes da Silva 7.
Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violências e Produção de Subjetividades - VIESES/UFC Titular: Larissa Ferreira Nunes Suplente: Laisa Forte
Cavalcante 8. Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB Titular: Antonio Luiz Dário Bezerra Suplente: Francisco Xavier Ramos Pedrosa Filho 9. Ordem
dos Advogados do Brasil - Secção Ceará - OAB/CE Titular: Amanda Ingrid Cavalcante de Morais Suplente: Pedro Vieira 10. Rede Nacional de Médicas e
Médicos Populares Titular: Alyne Alencar Silva Novo Cuba Suplente: Tarcísio Adam Valente Amaral 11. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do
Ceará Titular: Elísio de Araújo Loiola Suplente: Pedro Vicente de Assis Neto 12. União Nacional de Lésbica, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais -
UNALGBT Titular: Stefany Mendes da Silva Suplente: Sílvia Cavalleire Araújo da Silva. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o Decreto
Estadual n.º 35.399, de 24 de abril de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.607, de 03 de agosto de 2023; CONSIDERANDO o constante do Processo
NUP 63000.001024/2024-81; RESOLVE DESIGNAR DANIEL KISHITA A. BERNARDINO E EDILSON SANTANA GONÇALVES FILHO, em
substituição a LÍDIA RIBEIRO NÓBREGA E FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO, como representantes Titular e Suplente, respectivamente,
da Defensoria Pública da União – DPU, no Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz do Estado do Ceará. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe
o art. 3º, inciso VI, alínea “c”, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017, alterado
pelo Decreto Estadual nº 34.182, de 2 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o constante NUP 57022.016310/2024-91, RESOLVE DESIGNAR JOAQUIM
CALDAS ROLIM DE OLIVEIRA e LUIZ FERNANDO BARBOSA BEZERRA, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Federação
das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe
o art. 3º, inciso VI, alínea “k”, o Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017, alterado
pelo Decreto Estadual nº 34.182, de 2 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o constante NUP 57022.019678/2024-19, RESOLVE DESIGNAR ELANO
FEIJÓ DAMASCENO e ANDRÉ WIRTZBIKI ALEXANDRE, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Associação das Gestões
Ambientais Locais do Estado do Ceará – AGACE, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO,
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso
I, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR JADE AFONSO ROMERO, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA
DAS MULHERES, integrante da estrutura organizacional da Secretaria das Mulheres, a partir de 27 de dezembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto
no art. 15, §§ 1º e 3º do Código de Transito Brasileiro, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual n° 34.000, publicado em 26 de março de 2021,
em seu art. 2º, inciso IV, alínea “e”, e do art. 7º, §4º do seu anexo único e a Resolução n° 901, de 09 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN; CONSIDERANDO o constante do NUP 08012.042673/2024-95, RESOLVE EXONERAR FLÁVIO ANTÔNIO HOLANDA E SILVA
MARTINS, e NOMEAR ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA, como representante da Polícia Rodoviária Federal - PRF, no Conselho Esta-
dual de Trânsito do Estado do Ceará – CETRAN/CE, para o mandato de 02 (dois) anos restante, iniciado a partir de 21 de junho de 2024. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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