DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
MEMBRO 2
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MEMBRO 3
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MEMBRO 4
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MEMBRO 5
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SUPLENTE 1
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SUPLENTE 2
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DECLARAÇÃO
(Anexo I - Resolução nº 007/2024)
Declaramos junto à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado do Ceará, para fins de formalização do grupo _____________________
_____________ (nome) como Unidade Social Produtora de Refeição - USPR, integrante do Programa Ceará Sem Fome, que estamos cientes dos critérios 
estabelecidos no edital 02/2023 e que possuímos capacidade técnica, estrutural e operacional para a produção de ____ (quant.) refeições diárias, para distri-
buição em cinco dias da semana durante ____ (quant.) meses.
Declaramos, ainda, estarmos cientes de que a declaração apresentada neste ato confere responsabilidades e qualquer inconsistência ou falsidade poderá gerar 
consequências estabelecidas em lei, bem como estaremos sujeitos a vistorias e monitoramentos por parte da Unidade Gerenciadora responsável e da própria 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
_________________, _____ de ___________________ de 202 ___.
___________________________________________________
Membro 1 (Representante do grupo)
___________________________________________________
Membro 2
___________________________________________________
Membro 3
___________________________________________________
Membro 4
___________________________________________________
Membro 5
___________________________________________________
Suplente 1
___________________________________________________
Suplente 2
ANEXO II - DADOS QUE SERÃO SOLICITADOS NA PLATAFORMA CEARÁ SEM FOME PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DA ORGANI-
ZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL FORMALMENTE REGISTRADA
DADOS DA ORGANIZAÇÃO
Nome: 
CNPJ:
Denominação:
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Bairro/Distrito:
Município:
CEP:
Telefone: (       )
E-mail: