DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - EDITAL PONTÕES DE CULTURA
TITULARES
NOME COMPLETO 
REPRESENTATIVIDADE
CPF
MATRÍCULA
FRANCISCO LUIS TEIXEIRA DOS SANTOS
SOCIEDADE CIVIL
***.341.033-**
-
PAULA SILVEIRA DA CUNHA
SOCIEDADE CIVIL
***.699.333-**
-
MARIA GORETE OLIVEIRA DE SOUSA
SECULT
-
3000949-5
THIAGO RODRIGUES
MINC
-
SIAPE 1313118
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - EDITAL PONTÕES DE CULTURA
SUPLENTES
NOME COMPLETO 
REPRESENTATIVIDADE
CPF
MATRÍCULA
ALICE FERREIRA TAVARES
SOCIEDADE CIVIL
***.446.147-**
-
DOUGLAS DA SILVA MARQUES
SOCIEDADE CIVIL
***.891.557-**
-
ELAINE CRISTINE PINHO SANTOS
SOCIEDADE CIVIL
***.258.525-**
-
FRANÇOISE JEAN DE OLIVEIRA SOUZA
SOCIEDADE CIVIL
***.844.796-**
-
GABRIEL ROCHA RIBEIRO DE BRITO
SOCIEDADE CIVIL
***.136.142-**
-
GREGORIO BARBOSA DE SOUZA
SOCIEDADE CIVIL
***.600.303-**
-
 MARGARIDA GOMES DA SILVA
SOCIEDADE CIVIL
***.435.604-**
-
THAIS LIMA DOS REIS
SOCIEDADE CIVIL
***.118.898-**
-
ANDREA CRUZ DE VASCONCELOS MARANHÃO
MINC
-
SIAPE 3370232
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 24 de dezembro 
de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DO 06º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2022
NUP: 27001.007802/2024-72 - IG: 1359247000
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: CONTRATANTE: O Estado 
do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita 
no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Dr. João Moreira, n° 540, Centro, neste ato representado pelo Secretário da Cultura, 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: 
O INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, doravante denominado CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito 
privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o n o 42.008.329/0001-49, com sede na Rua Dr. José Lourenço, 
870 - 10º andar, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP 60115-280, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 
6º Ofício de Notas e 3 º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por TIAGO SOBREIRA DE SANTANA, inscrito 
no CPF nº 289.585.513-72, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:, Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Esta-
dual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, na Deliberação n.º 242/2022 do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal - COGERF 
e ainda, nas disposições do CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2022 que tem por objeto a gestão do Museu da Imagem e do Som, da Pinacoteca do Estado 
do Ceará e do Complexo Estação das Artes (Mercado Gastronômico, Centro de Design e Museu Ferroviário). OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto: a) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão até 28 de fevereiro de 2025; b) O acréscimo de R$ 10.675.157,76 (dez milhões, 
seiscentos e setenta e cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) no valor do Contrato de Gestão, conforme novo Plano de Trabalho 
constante no processo epigrafado, parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição. VALOR GLOBAL: Um acréscimo de R$ 10.675.157,76 
(dez milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 
27100016-COORDENADORIA DA REDE PÚBLICA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO CEARÁ Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo PPA: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente 
de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20705 - MANU-
TENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DA IMAGEM DO SOM DO CEARÁ - MIS. MAPP: 867 - MUSEU DA IMAGEM DO SOM - MIS 
Fonte: (500)-(501) Tesouro Dotação: 27100016.13.391.131.20705.03.335085.1.5009100000.0 Ação: 20700 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS 
AÇÕES DO CENTRO CULTURAL ESTAÇÃO DAS ARTES. MAPP: 868 Complexo Estação das Artes Fonte: (500)-(501) Tesouro Dotação: 27100016.
13.392.131.20700.03.335085.1.5009100000.0 VIGÊNCIA: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão até 28 de fevereiro de 2025; FORO: 
Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 27 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de 
Arruda Coêlho - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – Contratante e Tiago Sobreira de Santana - DIRETOR PRESIDENTE DO 
INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE – Contratado. 
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2023.
IG 1358967
TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O INSTITUTO FLOR DO PIQUI, PARA O FIM NELE INDICADO
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS 
BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e 
domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará,
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE
CONTRATADA: INSTITUTO FLOR DO PIQUI, inscrito no CNPJ nº 07.535.592/0001-95, com sede na Rua Rui Barbosa, n° 52 – Ed. Pedro Felício 
Cavalcante, Centro, CEP n° 63.100-482, Crato - CE, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr. FRANCISCO RAMON DA 
CUNHA ALCÂNTARA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 20073139259 – SSP/CE, CPF nº 049.646.143-05, residente e domiciliado 
na Rua Zeferino Pedro dos Santos, n° 1198, Bairro: São José, Juazeiro do Norte – CEARÁ
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Edital de Pregão Eletrônico (PE) nº 20220025/SDA/CE e por toda a legis-
lação aplicável, especialmente pelo Art. 57, §1º, II da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de 
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no 
NUP n°. 21001.006333/2024-98 e Parecer Jurídico nº.837/2024.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução/vigência dos serviços por mais 06 (seis) meses. Assim, o prazo 
da vigência passará a ser de 25 (vinte e cinco) meses.
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões 
relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja 
ou venha a ser.
E, por assim estarem justas e acertadas as partes firmam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 019/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário, e o Representante legal DA CONTRATADA, FRANCISCO RAMON 
DA CUNHA ALCÂNTARA: INSTITUTO FLOR DO PIQUI.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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