DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 636/2024/NUP 22001.087637/2024-19 - IG: 1353449000 - SACC: 1356477
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato
representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita
no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO
CEARÁ E PIAUÍ, inscrito no CNPJ n.º 07.341.100/0001-20, com sede na Avenida Duque de Caxias, nº 235 – casa A; bairro Centro, Fortaleza – CE; CEP.
60.035.110, doravante denominada PROPRIETÁRIA, que é ADMINISTRADA por SETA IMOBILIÁRIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA inscrita
no CNPJ nº 04.743.251/0001-17, com sede na Rua Barão de Aratanha, n° 1184, Bairro Fátima, Fortaleza – CE, neste ato representado por seu procurador,
Sr. ROBÉRIO CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, corretor de imóveis, inscrito CRECI/CE sob o nº 4334, CPF sob o nº 440.225.303-91, com
endereço comercial na Rua Barão de Aratanha, nº 1184; bairro José Bonifácio, Fortaleza – CE; CEP. 60.050- 125 , resolvem celebrar o Contrato de Locação,
respaldado na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 14/2024. OBJETO: Locação do imóvel situado na Av. Frei Cirilo, n 4454, Bairro Messejana, CEP
60840-285 tipo salas de aulas e outros ambientes, visando a acomodação das instalações físicas para atender a uma unidade escolar de Tempo Integral na
região da Messejana, unidade escolar vinculada a Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza- SEFOR 2, que atenderá, em média, 675 (seiscentos
e setenta e cinco) alunos a serem matriculados no ano letivo. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade as disposições contidas no art. 74, inciso V,
§5º da Lei no 14.133/21 e suas alterações e a Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), pelos termos e cláusulas a seguir expressas FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 2.1. O prazo de locação é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do presente contrato, podendo ser prorrogado
através de Termo Aditivo, se as partes assim concordarem.2.2 A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do § 1º, do art. 89, da
Lei Federal nº14.133/2021. 2.3 O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (onze) meses, contado a partir da publicação. 2.4 O prazo de vigência e
execução poderá ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 516.000,00 (Quinhentos e dezesseis mil
reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 2209172020 DOTAÇÃO 24184 Funcional Programática
22100022.12.362.143.20971.03.339039.1.5509200000.1. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela -
Secretária da Educação - LOCATÁRIA, Robério Carneiro Da Cunha - Seta Imobiliária Administração de Imoveis Ltda - LOCADORA e TESTEMUNHAS:
1. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU, 2. PRISCILA CAXILE SOARES .Fortaleza 23 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 639/2024/NUP 22001.042354/2023-59 - IG: 1358736000 - SACC: 1356504
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato
representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita
no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: AÇÃO SOCIAL DA PARANGABA, inscrito no CNPJ n.º
07.334.410/0001-18, com sede na Rua Manuel Antônio Leite, nº 250, bairro Bonsucesso, CEP 60.545- 300, Fortaleza – Ceará , doravante denominado
PRESIDENTE, neste ato representado por seu procurador, Sr. JOÃO PAULO PESSOA MAIA GURGEL, brasileiro, casado, biólogo inscrito no Conselho
Regional de Biologia nº 59.066/05-D, portador do Registro Geral nº 93002154382, SSP-CE, e CPF/ MF nº 812.064.533-20, resolvem celebrar o Contrato
de Locação, respaldado na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 15/2024. OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua. Manoel Antônio Leite, 250
– Bonsucesso, Fortaleza, CEP 63475- 113 tipo salas de aulas e outros ambientes, para dar continuidade do funcionamento da unidade escolar EEM SÃO
JOSÉ DO PICI DAS PEDREIRAS, unidade escolar vinculada a Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR 1, que atenderá, em média,
445 (quatrocentos e quarenta e cinco) alunos matriculados.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade as disposições contidas no art. 74, inciso V,
§5º da Lei no 14.133/21 e suas alterações e a Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), pelos termos e cláusulas a seguir expressas: FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 2.1. O prazo de locação é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do presente contrato, podendo ser prorrogado através
de Termo Aditivo, se as partes assim concordarem. 2.2 A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do § 1º, do art. 89, da Lei Federal
nº14.133/2021. 2.3 O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (onze) meses, contado a partir da publicação. 2.4 O prazo de vigência e execução poderá
ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 444.000,00 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil reais) .
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 2209172020 Dotação: 24184 Funcional Programática 22100022.
12.362.143.20971.03.339039.1.5509200000.1. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da
Educação - LOCATÁRIA, João Paulo Pessoa Maia Gurgel - Ação Social Da Parangaba - LOCADOR. e TESTEMUNHAS: 1. MARIA GLAUCIVANIA
PINHEIRO DIOGENES, 2. PEDRO PEREIRA DA COSTA NETO . Fortaleza 24 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº182/2024 - NUP 22001.144270/2024-30 - IG: 1359765 - SACC: 1325205
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.528.292/0001-89, representado
por sua Prefeita MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA, portadora do RG nº 890800203841-9 SSPDS/CE e CPF nº 289.153.053-53, residente
na Rua 04, Casa 165- Sítio Portas, Beberibe-CE, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em
conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de
15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem
como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 182/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1.
O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir
de 1º de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo. .Fortaleza, 20 DE DEZEMBRO DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, MICHELLE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ
ROCHA - Prefeito(a) Municipal Croatá . TESTEMUNHAS: 1.GESNER FARIAS DE PAULA , 2. EDINALDO SOUZA DE PAULA. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº197/2024, IG: 1359623 SACC: 1322169
NUP 22001.144431/2024-95
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CROATÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.349/0001-07,
representado por seu/sua Prefeito(a), RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, portador(a) do RG nº 2002028007449 SSP-Ce e CPF nº 088.487.997-60,
resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto
Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis,
mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do
Termo de Compromisso nº 197/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata
do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para vali-
dade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 17 de Dezembro de 2024
ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito(a) Municipal de CROATÁ TESTEMUNHAS:
1. ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA 2.EDINALDO SOUZA DE PAULA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR ASJUR
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