DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, MATHEUS SILVA
OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da
Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 24 de dezembro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0049/2024-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR
MATHEUS SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula
da APA Lagoa de Jijoca, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, Fortaleza, 24 de dezembro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021 – SEMA/ECT
PROCESSO Nº57001.002478/2024-67
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como o teor
do processo administrativo nº 57001.002478/2024-67 e sua documentação probatória. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº 04/2021, conforme justificativa apresentada às fls. 02 do processo. DA VIGÊNCIA: Fica
prorrogado o prazo de vigência, observados os prazos e limites determinados por Lei, tendo início a partir de 26 de janeiro de 2025 e vigorando até 25 de
janeiro de 2026. DO VALOR: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.421.20220.03.339039.1.50091000
00.0 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo
presente instrumento. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA, Leina Brasil Quadros,
Chefe de Secao – G1. DATA DAS ASSINATURAS: 20 de dezembro de 2024. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA,
em Fortaleza-CE, 20 de dezembro de 2024.
Karyna Leal
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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* Conforme Edital, de acordo com as necessidades da SEMA, poderão ser preenchidas as vagas ociosas, com os candidatos constantes nesta lista.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CIMA – SEMA, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2022
I - ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 06/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DAS MULHERES; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP nº 60120-000; IV - CONTRATADA: SLS
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: R. Luís Gama, 280 - Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, 60810-001; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato
Original nº06/2022, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das categorias de Asseio, Motorista e Assistente Social. ; IX - VALOR GLOBAL: Para execução do
presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor mensal de R$ 119.761,06 (cento e dezenove mil, setecentos e sessenta e um reais e
seis centavos), cujo a repercussão financeira anual será no valor de R$ 1.437.132,72 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, cento e trinta e dois reais
e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 25 de janeiro de
2025 e término em 24 de janeiro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 20 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Claudia Helena Jorge de Lima Leite - Secretaria das
Mulheres - CONTRATANTE e Victor Simão Bedê - SLS Terceirização de Serviços Ltda. - CONTRATANTE.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 225, fls. 117, SÉRIE 3, ANO XVI, que publicou o Extrato de Dispensa de Licitação de nº 17/2024. Onde se lê: EXTRATO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 017/2024 Leia-se: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 022/2024
Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Manuella de Mesquita Guimarães
SECRETARIA DAS MULHERES
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do NUP 31032.006997/2024-43, RESOLVE,
com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, de
07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, de 02/06/2014, AUTORIZAR A 3ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente
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