DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
IZANDRA FALCÃO GOMES, Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3006321-X, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - 
FAFIDAM da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, no período de 01/10/2024 a 01/10/2025, para dar continuidade ao curso de Doutorado 
no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade do Minho, na cidade de Braga - Portugal, sem ônus para o Estado quanto às despesas efetuadas 
pela servidora para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.114576/2024-61, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de 
maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) AURORA PAZ PEREIRA DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G, matrícula(s) nº 30309510, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do 
curso MESTRADO EM COGNIÇÃO, TECNOLOGIAS E INSTITUIÇÕES, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI- ÁRIDO-
-UFERSA, 01 (um) ano a partir da publicação deste ATO, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, 
não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Jose Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.122788/2024-12, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de 
maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARCOS LEIVA DA SILVA NERY, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 30445015, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do 
curso DOUTORADO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL, pelo período de 
05 de Dezembro de 2024 a 05 de Dezembro de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não 
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo 30001.000539/2924-03 – NUP, 
com fundamento nos arts. 30, inciso XIV e 365, da Lei Federal nº 4.737, de 15 julho de 1965, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei nº 6.999, de 07 de 
junho de 1982, RESOLVE AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO da servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA, que ocupa o cargo de 
Agente de Administração, Matrícula Funcional nº 300151-1-8, lotada na Secretaria da Infraestrutura Estado do Ceará -SEINFRA, para continuar prestando 
serviços, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), junto ao Cartório da 112ª Zona Eleitoral, sediada em Fortaleza, pelo prazo de 1 (um) ano, a 
partir de 4 de julho de 2023 até 3 de julho de 2024, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza aos, 26 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº330/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP: 
31012.002732/2024-12, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora da Seleção 
Pública para Professor Temporário e Substituto da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo 
atribuída ao seu Presidente e Membros a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 
6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação desta Portaria até a homologação do certame. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº330/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Rosa Maria de Medeiros Marinho Dias
4304811-2
URCA
Membro
Isabelle de Luna Alencar Noronha
4308671-5
URCA
Membro
Antônio Ulisses Olinda de Souza Filho
4308591-3
URCA
Membro
Regiane Ferreira Tavares
3000180-X
SEPLAG
Membro
Eduilton de Vasconcelos Barros Filho
3000157-5
SEPLAG
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 195/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.037950 / 2024-80 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Contratação de serviços médicos para procedimento de ESTIMULAÇÃO CEREBRAL PROFUNDA (DBS - Deep Brain Stimulation), 
bem como as OPME’s necessárias, conforme prescrito em relatório médico e previsto no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial 
proferida nos autos do processo judicial n° 3032317-18.2024.8.06.0001, que concedeu pedido ao autor, Sr. VIGGO ANTONIO COUTINHO SILVA. VALOR 
GLOBAL: R$ 835.000,00 ( oitocentos e trinta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.120007
0.1.3.01–Código reduzido: 7999; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 7934; 46200008.10.302.423.20848.03.