DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
da Cogerh - 2022, no art. 81, inc. I, da Lei nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 040/2024/COGERH, na Comunicação 
Interna nº 000803/2024/COGERH/GEADM, na manifestação da Coset/Seplag, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 
29012.015833/2024-01, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a alteração qualitativa da planilha de subitens das especificações do objeto contratual, com o acréscimo de postos de vigilância noturno 
e diurno aos itens 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4 do Contrato nº 040/2024/COGERH, para a Barragem do Rio Maranguapinho, localizada no Município de Maranguape, 
e Barragem Coco, município de Fortaleza, distribuídas conforme Justificativa Técnica às fls. 05/10 do processo supracitado. IX - VALOR DO ADITIVO: O 
valor deste Termo Aditivo é de R$ 580.295,04 (quinhentos e oitenta mil, duzentos e noventa e cinco reais e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 01/11/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº 040/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA:  17/12/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João 
Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 070/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA LTDA; RUA SÃO LEOPOLDO, Nº 631; BAIRRO: 
ANCURI; CEP.: 60.874-170; FORTALEZA-CE. OBJETO: Aquisição de material civil para construção da adutora integrando o Sistema Adutor Acarape 
do Meio - RMF ao Polo Industrial Químico de Guaiuba (Chemical Park), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na 
proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240026, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável 
ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.008117/2024-60. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. 
VALOR GLOBAL: R$ 167.132,69 (cento e sessenta e sete mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras 
Rios / CONTRATANTE e Francisco Holanda Sampaio / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 071/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; RUA: 
HUMBERTO MORONA, Nº 185; BAIRRO: CRISTO REI; CEP.: 80.050-420; CURITIBA-PR. OBJETO: Registro de preço para Taxa por Transação 
(Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito 
nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis 
e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA CIVIL e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/02562, os preceitos do direito privado, a Lei Federal 
nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e Contratos da CONTRATANTE e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.016406/2024-32. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 1 (um) ano, contado a partir do dia 05/01/2025. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João 
Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Hugo Henrique Aurélio de Lima / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 24001.047787/2024-15, e com 
fundamento no art. 117, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO 
FUNCIONAL, do Ato datado de 12 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de janeiro de 2024, que AUTORIZOU O AFASTA-
MENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, da servidora DANIELE MARY SILVA DE BRITO, ocupante do cargo de Enfermeira, 
matrícula funcional nº 139.298-1-5, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, a partir de 03 de setembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº3195/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
24001.105069/2024-62 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA DO SOCORRO MATIAS SOUSA, que exerceu a função/
cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nesta Secretaria, matrícula nº 08187010, folha nº 2500, ocorrido em 02 de dezembro de 2024, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Primeiro Cartório de Barbalha /Comarca de Barbalha/Ce, em 05 de dezembro de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso 
II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário 
Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº180/2024 AO CONTRATO Nº1123/2017
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0038-
04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo-Financeiro, Sr. Edisio Jataí Cavalcante Filho, portador do RG nº 2021045998-5 SSP/CE e inscrito 
sob o CPF nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.038595/2024-18, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°1123/2017, firmado com o SR. 
RIGOBERTO GADELHA CHAVES, inscrito no CPF sob o n° 154.084.423-49 e RG nº 2004010280670, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a) 
consignado na Cláusula Sétima – do Gerenciamento, passando para, a Sra. Maria Eliane Alves de Sousa, inscrita na matrícula nº 49193513 e CPF sob o nº 
800.941.713-00, conforme fl. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este 
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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