DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 535/2024
PROCESSO Nº: 24001.088746/2024- 71/SUITE /SESA OBJETO: O serviço de manutenção preventiva, corretiva e ensaio de segurança elétrica, com
fornecimento total de peças, em 21 (vinte e um) equipamentos, pertencentes e utilizados pelo Serviço de Endoscopia do HGCCO, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Visando atender as necessidades referentes
aos serviços de endoscopia e facilitar diagnósticos e tratamentos prestados aos pacientes, a Endoscopia é um exame capaz de analisar a mucosa do esôfago,
estômago e duodeno(primeira parte do intestino delgado). É feita através de um tubo flexível (conhecido por Endoscópio) que possui um chip responsável
por capturar as imagens do sistema digestivo através de uma câmera. Baseado no mesmo princípio de funcionamento temos o Colonoscópio, que captura
imagens do intestino grosso e de parte do íleo terminal (porção final do intestino delgado), Duodenoscópio, Gastroscópio, dentre outros VALOR GLOBAL:
R$ 454.788,00 ( quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 270 24200194.10.302.171.2057
8.03.339039.1.6009200000.1; 7868 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o
art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: MED HOSPITALAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA DISPENSA: 23/12/2024 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 23/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 136/2024
PROCESSO Nº: 24001.053227/2024-91/SUITE /SESA OBJETO: A prestação de Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT do tipo II, destinado a
adultos portadores de transtornos mentais graves e persistentes com prejuízos significativos no autocuidado e autonomia nas atividades de vida diária e
com necessidade de cuidados específicos em saúde mental, egressos de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos) em hospitais
psiquiátricos e/ou hospitais de custódia, oriundas de atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, que não possuam moradia, suporte
financeiro, social e/ou laços familiares que permitam outra forma de reinserção social, conforme condições fixadas no Edital de Chamamento Público nº
005/2024, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 16/07/2024), pelo
qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem como
base a dignidade da pessoa humana e as responsabilidades do Sistema Único de Saúde previstos na Constituição Federal de 1988, as diretrizes presentes na
Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8080/1990), as diretrizes de transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Lei nº 8.142/1990),
e a Lei sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/2001). A forma de estabelecimento da relação jurídica
entre a SESA/CE e a pessoa jurídica prestadora suplementar de processo de assistência à saúde tem como amparo,, a Lei nº 13.019/2014, que estabelece
o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos
em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação VALOR GLOBAL: R$1.427.521,92 ( um milhão, quatrocentos e vinte e
sete mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200934.10.301.171.20651.03.339039.1.60092000
00.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos CONTRATADA:
INSTITUTO COMPARTILHA - SEMEAC DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 23/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
23/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240037
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS
MEDICOS S.A. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “EQUIPA-
MENTO MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrô-
nico nº 20240037 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A: ITEM: 1; QUANT.: 27; VALOR
UNITÁRIO: R$ 299.500,0000; VALOR TOTAL: R$ 8.086.500,00; (…….) V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 8.086.500,00;
VI – DATA DA ASSINATURA: 11/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240184
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA,
BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA, ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. III – OBJETO: O Termo
de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, cujas especificações e quan-
titativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240184 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): UNI
HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 2.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4900; VALOR TOTAL: R$ 1.323,00; BOEHRINGER INGELHEIM
DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA: ITEM: 2; QUANT.: 3.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 117,2100; VALOR TOTAL: R$ 421.956,00;
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.451,1300; VALOR TOTAL: R$ 36.766,95; (…….) V – VALOR
TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 460.045,95; VI – DATA DA ASSINATURA: 11/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241137
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICA-
MENTOS”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241137 – SESA. IV
– EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 6; QUANT.: 3.150; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,4200;
VALOR TOTAL: R$ 4.473,00; (…….) V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 4.473,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 11/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241147
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ART MEDICA COMERCIO E REPRE-
SENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto,
futuras e eventuais aquisições de “NUTRIÇÃO”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de
Pregão Eletrônico nº 20241147 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 33.869.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5000; VALOR TOTAL: R$ 16.934.900,00; (…….) V – VALOR
TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 16.934.900,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 11/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241157
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E
FARMACEUTICOS S A. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de
“MEDICAMENTOS”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241157
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