DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
14.a) Trabalhos voluntários serão aceitos desde que relacionados ao perfil e área de atuação escolhidos pelo participante neste edital.
15) Não serão aceitos comprovantes de conclusão parcial de cursos.
16) Não serão aceitas entregas ou substituições intempestivas, bem como não serão analisados documentos enviados por e-mail, ou outros meios, que não 
os determinados por este edital.
16.a) Não será possível validar títulos que não constem nas tabelas apresentadas neste Anexo III.
17) Os documentos enviados pelo participante, referente ao Anexo IV, terão validade somente para esta seleção e não serão fornecidas cópias destes.
ANEXO V – MODELO DA CARTA DE APRESENTAÇÃO
CARTA DE APRESENTAÇÃO
Prezados Senhores,
Declaro para fins de comprovação, junto à Escola de Saúde Pública do Ceará Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/ CE), que o Sr.(a) ___________
_____________________________________________________ possui vínculo com o Programa de Residência ________________________________
______________ nesta instituição e cumpre carga horária de _______ horas semanais, distribuída de segunda a sexta-feira em turnos diurnos. O início das 
atividades ocorreu em _____ de ___________________ e continuam até a presente data. Informo ainda, que o (a) mesmo (a) exerce as seguintes atividades:
Atenciosamente,
________________________________________
Assinatura
________________________________________
Assinatura
OBS: A Carta de Apresentação deverá constar as seguintes assinaturas, conforme o subitem 8.2.2.5:
I – Residência Médica vinculadas aos Hospitais: pelo Coordenador da COREME e pelo diretor do Hospital.
II – Residência Médica vinculada à Escola de Saúde Pública do Ceará: pelo coordenador da COREME e pela Gerência de Residência Médica (GREMED) 
da ESP/CE.
A solicitação para emissão da Carta de Apresentação dos Programas vinculados aos programas da Escola de Saúde Pública do Ceará deverá ser realizada por 
até 48 (quarenta e oito) horas antes do término do período de inscrição (Anexo II) via o e-mail editalsupervisores@esp.ce.gov.br, para a devida assinatura 
dos representantes da COREME.
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA SUPERVISÃO DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE
BENEFICIÁRIO
Nome do Bolsista:
Função: 
Supervisor
Local de desenvolvimento do trabalho:
Carga horária: 18 horas – diurno
Declaro para os devidos fins e a quem interessar que tenho disponibilidade de 18 horas semanais para atuação enquanto supervisor, distribuída de segunda a sexta em horários diurnos.
Nada mais para constar, passo a assinar a presente declaração, sendo a mesma a expressão de verdade.
Declaro ainda estar ciente de que a declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, in verbis:
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser 
escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.
Local
Data:
BENEFICIÁRIO
Nome do Bolsista:
Assinatura:
ANEXO VII – VALOR DA BOLSA
SUPERVISOR DE RESIDÊNCIA EM SAÚDE
NÚMERO DE RESIDENTES NO PROGRAMA
01 A 02
03 A 04
05 A 07
08 OU MAIS
SUPERVISOR FORTALEZA – ESPECIALISTA
R$ 600,00
R$ 800,00
R$ 1.000,00
R$ 1.200,00
SUPERVISOR FORTALEZA – MESTRE
R$ 690,00
R$ 920,00
R$ 1.150,00
R$ 1.380,00
SUPERVISOR FORTALEZA – DOUTOR
R$ 780,00
R$ 1.040,00
R$ 1.300,00
R$ 1.560,00
SUPERVISOR INTERIOR – ESPECIALISTA
R$ 690,00
R$ 920,00
R$ 1.150,00
R$ 1.380,00
SUPERVISOR INTERIOR – MESTRE
R$ 780,00
R$ 1.040,00
R$ 1.300,00
R$ 1.560,00
SUPERVISOR INTERIOR – DOUTOR
R$ 900,00
R$ 1.200,00
R$ 1.500,00
R$ 1.800,00
ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <_________________________________ >, portador (a) do RG nº <___________________________>, expedido em <__________________ >, pelo 
órgão <__________>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <______________________>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto 
à Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente e domicilia-
do(a) no endereço <_________________________________________________________>, do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo. Declaro 
ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir 
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o 
fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 
3 (três) anos, se o documento é particular”
Cidade, UF____ de ____________ de ________.
_______________________________________
ASSINATURA DO PARTICIPANTE
ANEXO IX – FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO - RESERVA DE VAGAS PARA PARTICIPANTE NEGRO (PRETO E PARDO)
Eu, ____________________________________________________________________________, portador do RG: ________________________, inscrito 
(a) no CPF nº: _______________________, declaro, para o fim específico de concorrer no processo seletivo deste Edital, que me identifico como negro 
(preto ou pardo), conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Informo a seguir o(s) critério(s) utilizado(s) para me autodeclarar negro (Características fenotípicas). Especifique:
___________________________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________________________
__________________
Declaro, também, estar ciente de que a comprovação da falsidade desta declaração implicará na minha exclusão do processo seletivo após procedimento 
administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. E que, caso a comprovação de falsidade seja após a matrícula, ficará sujeito à anulação da 
matrícula após procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Declaro, ainda, estar ciente de que poderei ser convocado, a qualquer tempo, por comissões especiais da Escola de Saúde Pública para verificação da afir-
mação contida na presente declaração.
_________________________, ______ de _________________ de 2024
 (local) (dia) (mês)
______________________________________
(Nome completo do participante / Assinatura)
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