DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº239/2024
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
039473
MARLUCE 
TORQUATO LIMA 
GONÇALVES
Assessor da Presidência 
da UNIPACE
Doutora
Projeto de Formação 
Continuada-Trabalho Final
Janeiro 2025
10h/a
R$ 148,50
R$ 1.485,00
016863
LIDIA ANDRADE 
LOURINHO
Diretora Acadêmica da Escola 
Superior do Parlamento 
Cearense (UNIPACE
Doutora
Plano de Desenvolvimento 
Institucional – Trabalho final
Janeiro 2025
10 h/a
R$ 148,50
R$ 1.485,00
001327
NORMA MARQUES 
DAVID DE SOUSA
Coordenadora de 
Qualificação de Servidores
Mestre
Instrução à Educação Legislativa, 
Democracia e Parlamento 
Aberto- Trabalho Final
Janeiro 2025
10h/a
R$ 123,74
R$ 1.237,40
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº240/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Resolução 
Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 11122/2024, protocolado em 03 de dezembro de 2024; CONSI-
DERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 
de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pelo Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) - Coordenação de Idiomas 
deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s)I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 
- D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) 
respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, ao(s)11 dia(s) do mês de dezembro do ano de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº240/2024
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000879
JOSÉ HUGO 
COSTA MARTINS
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
MESTRE
CURSO DE LÍNGUAS – INGLÊS Inglês 
Básico I, Intermediário II e conversação
Janeiro 2025
36h/a
R$ 123,74
R$4.454,64
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº241/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Reso-
lução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 11121/2024, protocolado em 03 de dezembro de 2024; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da 
Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, 
sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 
18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, ao(s) 11 dia(s) do mês de dezembro do ano de 2024 .
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº241/2024
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000690
FRANCISCO 
SÁVIO BOTELHO 
OLIVEIRA
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
ESPECIALISTA
CURSO DE LÍNGUAS – INGLÊS 
(Básico I, Básico II, Intermediário I) 
JANEIRO 2025
36h/a
R$99,00
R$ 3.564,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0242/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Reso-
lução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 010570/2024, protocolado em 14 de novembro de 2024; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da 
Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar a SERVIDORA relacionada no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, 
sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 
18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, ao(s) 19 dia(s) do mês de dezembro do ano de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0242/2024
NOME
FUNÇÃO/ORGÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
SEFISA QUIXADA 
BEZERRA
PROFESSORA DA UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA
MESTRE
DESAFIO DA GESTÃO 
PÚBLICA NO SÉCULO XXI
02,03,05 E 06 DE 
DEZEMBRO DE 2024
12 H/A
R$ 123,74
1.484,88
*** *** ***
TERMO DE RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADA ESTADUAL
EXCELENTÍSSIMO SENHORES PARLAMENTARES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ. GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, brasileira, casada, Deputada Estadual, filiada ao Partido Social Democrático - PSD, 
portadora do Registro de Identidade nº 2001002411333-SSPDS-CE, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 028.278.993-61, em cumprimento ao 
que prescreve o art. 147 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, comunico a minha renúncia ao mandato de Deputada 
Estadual no dia 27 de dezembro do corrente ano, tendo em vista que, em 1º de janeiro de 2025, assumirei o cargo de Vice-Prefeita Municipal de Fortale-
za-CE. No exercício do mandato parlamentar durante esses dois anos tive a felicidade de ter sido designada pela Mesa Diretora para presidir a Universidade 
do Parlamento Cearense – UNIPACE, o que pra mim foi uma honra tendo em vista que, a criação da Universidade ocorreu durante a gestão de meu pai, 
Domingos Gomes de Aguiar Filho, na presidência da Assembleia Legislativa. Portanto, agradeço aos meus assessores que trabalharam incessantemente na 
defesa do meu mandato. Procurei semear no âmbito dos meus colegas parlamentares a amizade e harmonia nas relações, e agradeço-lhes o apoio emprestado 
e a confiança em mim depositada. Fortaleza(CE), 26 de dezembro de 2024.
Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar
DEPUTADA ESTADUAL