DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Resultado de Julgamento dos Documentos de Habilitação e Projetos de Venda - Chamada 
Pública 13.004/2024 CP. A Comissão de Contratação para Bens e Serviços Especiais - CCBSE da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para 
conhecimento dos interessados que concluiu o julgamento dos documentos de habilitação e projetos de venda da Chamada Pública 13.004/2024 CP, cujo 
objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para composição da merenda escolar dos alunos da rede Municipal de Ensino de 
Interesse da Secretaria de Educação do Município de Aquiraz, conforme segue: COOPAFESP - Cooperativa da agricultura Familiar e Economia Solidária 
do Estado do Ceará foi considerada Habilitada e Classificada. Cooperativa de Generos Organicos da Agricultura Familiar do Norte Cearense - Norty 
Alimentos e cooperativa dos Produtores e Agricultores Familiares de Beberibe LTDA requerem atualização de documentos e correções nas propostas de 
preços/projetos de venda, sob pena de Inabilitação/Desclassificação. A Presidente informa que concederá o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação 
de nova documentação/projetos de venda, conforme item 3.9 do edital. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua da 
Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará ou pelo telefone (85) 4062.8090 no horário de 8h às 12h. A Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - 5º (Quinto) Termo Aditivo - Concorrência N° 2022.08.03.1. Extrato do 5º (Quinto) Termo 
Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade Concorrência N° 2022.08.03.1. Partes: O Município de Assaré, através da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e a empresa P G Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro LTDA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 21 
de dezembro de 2022, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de Contratação de serviços para execução das obras 
de construção de Pavimentação em Paralelepípedo com Rejuntamento, nas localidades do Sítio Varjota e Distrito de Genezaré, na Zona Rural do Assaré, 
nos termos do Convênio nº 149/2022 (Processo nº 03362493/2022 MAPP 1002), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras 
Públicas - SOP. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e 
suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, acordam em prorrogar até 31 de julho 
de 2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Pedro Gerfeson Ferreira Feliciano, na forma recomendada 
pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. Assaré/CE, 20 de dezembro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.12.26.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do 
Município de Jardim, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.12.26.1. Objeto: Contratação para 
Fornecimento de Pneus e câmaras de ar destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias e Autarquias Municipais do Município de Jardim/CE, 
conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 30 de dezembro de 2024 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento 
das propostas: 15 de janeiro de 2025 às 08:00, Início da abertura da sessão: 15 de janeiro de 2025 às 08:30 horas, através do site (www.comprasjardimceara.
com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, 
nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações 
dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.
br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481 -7445 ou do e-mail: (licitacaodejardim@gmail.com). Jardim/CE, 
26 de dezembro de 2024. Matheus Antonio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação. A Agente de Contratação da Casa Legislativa torna público para conhecimento dos 
interessados que, a Dispensa Eletrônica Nº 006/2024 - DLE, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de internet, 
conexão via fibra ótica, frequência utilizando protocolo de TCP/IP, fazendo uso de link dedicado de 500 MB, em regime de comodato de 06 roteadores 
gigabit com suporte a Wi-Fi 5G e 01 switch com 24 portas gigabit, de interesse da Câmara Municipal de Pacajus – CE, ocorrerá no dia 31 de dezembro de 
2024 às 08h00min(horário de Brasília), no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br –“Acesso Identificado no link – acesso público”, na modalidade 
Dispensa Eletrônica, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos I do Edital, o qual se encontra disponível no 
endereço eletrônico acima e no portal de licitações: www.tce.ce.gov.br. Regina Fernandes Maciel - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Aviso de Licitação. A Secretaria de Educação e Desporto, através do Setor de Licitação, localizada 
na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, CEP 63460-000, e-mail: pmplicitapereiro@gmail.com, comunica aos interessados que no Dia 13 
de janeiro de 2025, 09:00Hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2612.01/2024, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios 
destinada a merenda escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Pereiro/CE, conforme Anexo I. O Edital 
completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:00 às 11:00hs, ou pelos os 
sites: www.bll.org.br. Ou pelo Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e Portal das Licitações http://municipios.tce.
ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro-CE, 26 de dezembro de 2024. Ermilson dos Santos Queiroz - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Adjudicação e Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 2024.02.09.01 - Secretaria 
de Infraestrutura. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de duas passagens molhadas, uma sobre a 
estrada que liga a localidade de Riacho do Barro a comunidade de Cachoeira e uma sobre o Riacho Fumo que dá acesso a comunidade de Fumo ao Distrito 
de Coité, ambas no Município de Irauçuba - CE. Processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa: Itapajé Construção e Serviços EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o Nº. 10.933.035/0001-37, com valor global de R$ 472.831,58 (quatrocentos e setenta e dois mil e oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e 
oito centavos), referente ao lote único. Data da Adjudicação e homologação: 18 de dezembro de 2024. Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE, aos 18 de 
dezembro de 2024. Marcos Thiago Ferreira da Silva - Secretário de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Extrato de Contrato - Concorrência Eletrônica Nº. 2024.02.09.01. Objeto: Contratação de 
empresa especializada para execução dos serviços de construção de duas passagens molhadas, uma sobre a estrada que liga a localidade de Riacho do Barro 
a comunidade de Cachoeira e uma sobre o Riacho Fumo que dá acesso a comunidade de Fumo ao Distrito de Coité, ambas no Município de Irauçuba – CE. 
Contratada: Itapajé Construção e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº. 10.933.035/0001-37, com valor global de R$ 472.831,58 (quatrocentos e 
setenta e dois mil e oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), referente ao lote único. Assina pela Contratada: José Elihu Bastos Lira. Data 
de Assinatura do Contrato: 18 de dezembro de 2024. Vigência do Contrato: 150 (cento e cinquenta) dias. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Assina 
pela Contratante: Marcos Thiago Ferreira da Silva. Dotação Orçamentária de Nº: 1001 26 782 0034 1.067, Convênio Estado (Fonte 1701000000) e Próprio 
(Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento de Despesa: 4.4.90.51.00/ 4.4.90.51.99. Irauçuba/CE, 18 de dezembro de 2024. Marcos Thiago Ferreira 
da Silva - Secretário de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste. O Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Pentecoste, 
em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o Extrato resumido do 8º Aditivo ao Contrato 001- 2022.01.06.01-TP-ADM, cujo objeto é Contratação 
de serviços de engenharia para execução de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas Ruas do Bairro Pedreira no Município de Pentecoste, 
firmado entre Prefeitura Municipal de Pentecoste e a Empresa Carvalho Construções Serviços e Locações EIRELI, como a seguir discrimina: Fundamento 
Legal: Art.57, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato anterior pactuado, por mais 
04 (quatro) meses, tendo início 19 de novembro de 2024 até 19 de março de 2025. Assina pela Contratante: Miguel Gomes Martins Neto, Secretário de 
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Assina pela Contratada: Carvalho Construções Serviços e Locações Eireli, Representante Legal: Jucivalda da 
Silva Carvalho.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P291727/2024 – EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE24006 - SEPLAG [SRP] (LICITANET Nº 241/2024) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 15/01/2024 
às 09h (Horário de Brasília). LINK: https://licitanet.com.br/. OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de material de limpeza 
e produção de higienização II, para atender as necessidades dos órgãos e entidades públicas do Município de Sobral/CE, conforme as especificações e 
quantitativos previstos no Edital e seus anexos. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato 
de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 23 de Dezembro de 2024. A Pregoeira – Maria Natália Alves Alcântara.