DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 147/2024, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Afonso Tavares Leite, Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art.
25, I da Lei Municipal nº 501, de 17 de dezembro de 2021 que dispõe
do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Abaiara,
CONSIDERANDO o término do mandato em 31 de dezembro de
2024, o recesso do judiciário iniciado em 19/12/2024, bem como o
recesso administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, EDSON SARAIVA TAVARES, do cargo
Comissionado de Procurador do Município, inscrito na Ordem dos
Advogados do Brasil sob o nº 13.998 e CPF nº. 713.***.763-**.
Art. 2º. As atribuições inerentes a transição poderão ser exercidas de
forma voluntária, mesmo após a extinção do vínculo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Abaiara/CE, 24 de dezembro de 2024.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:00F58C69

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE
APOIO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2024.12.06.01, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2024.11.29.01.

CONTRATO Nº: CONTRATO Nº 2024.12.06.01
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.11.29.01.
CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

CONTRATADA: TELES SOLUCOES EM IMOVEIS LTDA

OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOA
JURÍDICA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA REFORMA DO
CONVÍVIO DA TERCEIRA IDADE, DE INTERESSE DA
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO.
OBJETIVO...................: Acréscimo no valor de R$ 18.051,52
(dezoito mil, cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos),
devido à readequação da planilha orçamentaria. Correspondente um
percentual de aproximadamente 20,23% (vinte vírgula vinte e três por
cento) no seu valor, sendo assim, o valor do contrato que era de
89.218,97 (OITENTA E NOVE MIL DUZENTOS E DEZOITO
REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), passará a ser R$
107.270,49 (cento e sete mil, duzentos e setenta reais e quarenta e
nove centavos), a importância ora estabelecida corresponde ao valor
do contrato vigente, e por consequência a prestação de serviço cabida
ao contrato, conforme previsão no art. Art. 125, da Lei Geral de
Licitações nº 14.133/21, bem como previsão expressa no contrato.