DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

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EXTRATO
DE
ADITIVO
CONTRATUAL
-
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.020-SAS.
CONTRATANTE: Município de Aratuba através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO:
FRANCISCO GEOVANE FERREIRA DA SILVA – CPF Nº
410.295.423-68. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei n°
14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO: Prorrogação do
prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 27/12/2024
a 27/06/2025. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS:
CONTRATANTE: Francisco Wescley Gomes Santos – CPF:
020.266.153-90 e pela empresa: CONTRATADO FRANCISCO
GEOVANE FERREIRA DA SILVA – CPF Nº 410.295.423-68.
Aratuba/CE, 27 de dezembro de 2024
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:1FE8D0FC

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº
2024.06.28.01

EXTRATO
DE
ADITIVO
CONTRATUAL
-
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.021-SAS.
CONTRATANTE: Município de Aratuba através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO:
MARIA LUIZA TAVARES ARAÚJO - CPF Nº 190.277.963-00.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas
alterações posteriores. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato
originalmente avençado. VIGÊNCIA: 27/12/2024 a 27/06/2025.
ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE:
Francisco
Wescley
Gomes
Santos –
CPF:
020.266.153-90.
CONTRATADO: Maria Luiza Tavares Araújo - CPF Nº
190.277.963-00. Aratuba/CE, 27 de dezembro de 2024

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:C5FF0A9A

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº
2023.12.13.01. REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº
012/2023-TP

EXTRATO
DO
PRIMEIRO
TERMO
AO
CONTRATO
Nº
2023.12.13.01. REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº
012/2023-TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PROJETOS
URBANISTICO COM
EQUIPE MULTIDICIPLINAR
PARA
ELABORAÇÃO
E
EXECUÇÃO
DE
PROJETO
DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL NOS
ASSENTAMENTOS
PRECÁRIOS
DO
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/CE. PARTES: Município de Aratuba/ SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa F. W REGO SARAIVA
ME, CNPJ Nº. 14.176.146/0001-05. OBJETIVO DO ADITIVO:
Prorrogação de prazo contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,
parágrafo 1º, inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. VIGÊNCIA: 13/12/2024 a 13/02/2025. ASSINAM
PELAS
PARTES
SIGNATÁRIAS:
CONTRATANTE:
Sr.
Francisco Wescley Gomes Santos CPF Nº 020.266.153-90 e pela
empresa CONTRATADA: CRISTIANE BRAGA SARAIVA - CPF:
650.800.093-49. Aratuba, 13 de Dezembro de 2024.

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:7FBFFD0E

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº
2024.04.08.01

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº DL202403.27.1. CONTRATANTE: Município de
Aratuba
através
da
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO: FRANCIVALDA
SILVA DE VASCONCELOS - CASTRO - NOVA CIÃO - CNPJ:
27.886.137/0001-41. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei n°
14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO: Prorrogação do
prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 27/12/2024
a 27/06/2025. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS:
CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS e
pela empresa: CONTRATADO: FRANCIVALDA SILVA DE
VASCONCELOS CASTRO. Aratuba 27 de Dezembro de 2024.

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:D4C9AD0F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
DECISÃO ADMINISTRATIVA

Ref. Processo Licitatório nº 2024.11.26.01
Ref. Edital nº 2024.11.26.01

Considerando:
O
pedido
de
impugnação
apresentado
pela
empresa
VIP
PUBLICIDADE LEGAL E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ
33.501.070/0001-82, em 23 de dezembro de 2024, que alega ser
inadequada a exigência contida no item 8.31 do edital, que estabelece
a obrigatoriedade de vínculo com profissional de nível superior em
jornalismo, registrado na Federação Nacional dos Jornalistas
(FENAJ).
A alegativa constante na impugnação de que a referida exigência é
incompatível com o objeto do certame, que consiste na prestação de
serviços de publicidade legal em diários oficiais, atividade de caráter
técnico-administrativo, que não requer criação de conteúdo
jornalístico;
A previsão contida no art. 164, §3º, da Lei nº 14.133/2021, que
permite a suspensão do certame para análise de pedidos de
impugnação;
Decide:
Acolher integralmente o pedido de impugnação apresentado e
determinar a exclusão do item 8.31 e subsequentes do edital, que
exigiam a comprovação de vínculo com profissional de nível superior
em jornalismo, registrado na FENAJ.
Suspender o certame para que sejam realizados os ajustes no edital e
assegurado o cumprimento das disposições legais, de forma a garantir
a ampla competitividade e a isonomia entre os participantes.
Determinar a republicação do edital com as devidas correções,
assegurando a ampla divulgação e a readequação dos prazos para que
todos os interessados tenham oportunidade justa de participação.
Registrar que a decisão encontra amparo nos princípios norteadores
das contratações públicas e nas disposições da Lei nº 14.133/2021,
reafirmando o compromisso deste órgão licitante com a legalidade e a
transparência dos processos.
Publicar este documento no mesmo meio de divulgação do edital
original e notificar os interessados, para ciência e cumprimento.

Arneiroz /CE, 27 de dezembro de 2024

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas Geral
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:BF0465EF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL

MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE - AVISO DE RETIFICAÇÃO DO
EDITAL – Pregão Presencial nº 2024.11.26.01; Processo nº
2024.11.26.01, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PUBLICAÇÕES LEGAIS DE INTERESSE DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE. Torna
público, a todas as empresas interessadas em participar do referido