DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10

OBJETO:
CHAMADA
PÚBLICA
PARA
SELEÇÃO
DE
AGRICULTORES, ISOLADAMENTE OU ORGANIZADOS EM
GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS, INTEGRANTES DO
PROGRAMA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR -
PRONAF PARA O FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL,
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
BOA VIAGEM/CE, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0502.12.306.0005.2.014.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.07. CONTRATADOS(AS):
CAEFCE
COOPERATIVA
DOS
AGRICULTORES
E
EMPREENDEDORES FAMILIAR DO CEARA. VALOR GLOBAL:
R$ 1.254.122,32 (UM MILHÃO DUZENTOS E CINQUENTA E
QUATRO MIL CENTO E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E
DOIS CENTAVOS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): ATÉ O
PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE
ASSINATURA
DO
CONTRATO.
ASSINA(M)
PELOS(AS)
CONTRATADO(AS): CARLOS ALEXANDRE BATISTA DE
ALENCAR. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA
ANTÔNIA DA SILVA SAMPAIO. 17 DE DEZEMBRO DE 2024,
FRANCISCA ANTÔNIA DA SILVA SAMPAIO, ORDENADOR(A)
DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:FA353439

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM –
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO – CHAMADA PUBLICA
Nº 2024.11.11.002 – O(A) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O
EXTRATO DO(S) CONTRATO(S) Nº 2024.11.11.002 - 02,
REFERENTE A CHAMADA PUBLICA Nº 2024.11.11.002.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
OBJETO:
CHAMADA
PÚBLICA
PARA
SELEÇÃO
DE
AGRICULTORES, ISOLADAMENTE OU ORGANIZADOS EM
GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS, INTEGRANTES DO
PROGRAMA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR -
PRONAF PARA O FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL,
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
BOA VIAGEM/CE, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0502.12.306.0005.2.014.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.07. CONTRATADOS(AS):
COOSEMCE COOPERATIVA DO SEMIARIDO CEARENSE.
VALOR GLOBAL: R$ 2.299.650,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS
E NOVENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA
REAIS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): ATÉ O PRAZO DE 12
(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO
CONTRATO.
ASSINA(M)
PELOS(AS)
CONTRATADO(AS):
FRANCISCO ANTÔNIO DE LIMA SILVA. ASSINA PELA
CONTRATANTE: FRANCISCA ANTÔNIA DA SILVA SAMPAIO.
17 DE DEZEMBRO DE 2024, FRANCISCA ANTÔNIA DA SILVA
SAMPAIO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO.
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:F4E72937

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM –
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO – CHAMADA PUBLICA
Nº 2024.11.11.002 – O(A) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O
EXTRATO DO(S) CONTRATO(S) Nº 2024.11.11.002 - 03,
REFERENTE A CHAMADA PUBLICA Nº 2024.11.11.002.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
OBJETO:
CHAMADA
PÚBLICA
PARA
SELEÇÃO
DE
AGRICULTORES, ISOLADAMENTE OU ORGANIZADOS EM
GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS, INTEGRANTES DO
PROGRAMA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR -
PRONAF PARA O FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL,
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
BOA VIAGEM/CE, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0502.12.306.0005.2.014.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.07. CONTRATADOS(AS):
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE
DO FORQUILHA. VALOR GLOBAL: R$ 1.386.177,40 (UM
MILHÃO TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL CENTO E
SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): ATÉ O PRAZO DE 12 (DOZE)
MESES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO
CONTRATO.
ASSINA(M)
PELOS(AS)
CONTRATADO(AS):
DEUSIMAR
CANDIDO
DE
OLIVEIRA.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: FRANCISCA ANTÔNIA DA SILVA SAMPAIO.
17 DE DEZEMBRO DE 2024, FRANCISCA ANTÔNIA DA SILVA
SAMPAIO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO.
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:E5F89F93

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1320/2024

LEI MUNICIPAL Nº 1320/2024 De 27 de dezembro de 2024

Regulamenta dispositivo da Resolução Nº. 018/23, de
11 de dezembro de 2023, da Câmara Municipal de
Brejo Santo-CE.

A Prefeita Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais.

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BREJO
SANTO, Estado do Ceará, aprovou o Projeto de Lei nº 114/24, de
autoria da Mesa Diretora, e, EU sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º. O valor fixado na Resolução Nº. 018/23 - de 11 de dezembro
de 2023, como subsídio mensal para os Vereadores da Câmara
Municipal de Brejo Santo–CE, para Legislatura 2025/2028,
corresponde a 40% (quarenta por cento) do valor do subsídio fixado
para os Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará no ano 2.024.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos financeiros a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, CE,
em 27 de dezembro de 2024.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:BE1C7744

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
ATA DA 151ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA)
LEGISLATURA, REALIZADA AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS
DE JULHO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E
QUATRO).