DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3619 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
Lima Alves para assumir os trabalhos como 1º (primeiro) Secretário. 
Logo depois, o 1º Secretário em exercício procedeu com a chamada 
nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência 
os Excelentíssimos Vereadores José Antônio Leite, Morgana Kelly 
Bezerra Fortaleza e Wanderson Costa Guedes. O Expediente do Dia 
constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta 
Casa. No início da Ordem do Dia, foi encaminhado para leitura em 
Plenário o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2024, de 
autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que 
denomina de Rua Alecrim, a via pública sem denominação oficial, 
localizada na continuação da Rua Antônio Lucio de Alencar, no 
Bairro Aparecida, sentido à estrada do Sítio Alecrim, neste Município 
de Campos Sales – Ceará e dá outras providências. Ato contínuo, o 
referido Projeto foi encaminhado à Comissão Permanente de 
Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, para a devida 
apreciação e emissão do parecer. Dando continuidade aos trabalhos, 
foram lidos, votados e aprovados os seguintes requerimentos e 
indicativos: REQUERIMENTO Nº 51/2024, de iniciativa do Exmo. 
Vereador/Presidente Antônio Luiz dos Santos Neto, que requer o 
envio de ofício ao Exmo. Governador do Estado do Ceará, o Sr. 
Elmano de Freitas, com encaminhamento ao Exmo. Secretário 
Estadual das Cidades, o Sr. Zezinho Albuquerque e ao Exmo. 
Superintendente de Obras Públicas do Ceará, o Sr. José Valdeci 
Rebouças, 
solicitando 
que 
na 
rodovia 
CE-371, 
no 
trecho 
compreendido entre a Igreja Assembleia de Deus Templo Central e o 
Mirante de Nossa Senhora da Penha, no município de Campos Sales, 
seja realizada uma obra de melhoria e adaptação da ciclovia. 
INDICATIVO Nº 50/2024, de autoria do Exmo. Vereador Cézar Cals 
Andrade Costa, que indica a Exma. Secretária Municipal de Políticas 
para Educação, a Sra. Francisca Roberta Oliveira Andrade, que as 
sobras da merenda escolar da rede pública municipal de ensino sejam 
destinadas a ONG Saindo das Ruas. No Grande Expediente, o Sr. 
Presidente Dr. Neto facultou a palavra aos nobres Vereadores, que 
oportunamente discutiram assuntos de interesse público que 
concernem ao município de Campos Sales. Logo após, a palavra foi 
facultada ao público presente. Na ocasião, fez uso da Tribuna da 
Câmara o Sr. Daniel Laureano - Assessor de Comunicação, que em 
nome dos desportistas do nosso município, sobretudo, os ciclistas, fez 
agradecimentos aos nobres Vereadores por proposituras em prol do 
esporte, especialmente na construção da ciclovia que liga o centro da 
cidade ao Mirante de Nossa Senhora da Penha. O Sr. Daniel 
agradeceu ainda a matéria aprovada na presente sessão solicitando ao 
Governo do Estado e demais órgãos competentes a realização de 
melhoria e adaptação da referida ciclovia. Posteriormente, alguns 
representantes da Escola de Ensino Médio de Tempo Integral 
Professora Maria Dolores Arrais também participaram do grande 
expediente. De maneira oportuna, os Professores Augusto Soares, 
Tadeu Arrais e George Lima, bem como, os alunos Agatha Virginia e 
Mateus Silva agradeceram o espaço cedido para a apresentação do 
Projeto Mulheres.com – Práticas de Linguagem e equidade de gênero 
em ambientes digitais, idealizado e orientado pelos professores 
Augusto e Tadeu, com a participação de mais de trinta alunos. Os 
discentes explicaram que o projeto tem como objetivo geral promover 
a equidade de gênero por meio das praticas de linguagem utilizando 
os ambientes digitais. Em tempo, algumas professoras são 
homenageadas com esse projeto, sendo a laureada a saudosa 
Professora Maria Dolores Arrais, que dedicou boa parte da vida a 
educação de Campos Sales, principalmente, ao popular Grupinho da 
Praça, como docente e também diretora, cargo este ocupado por mais 
de vinte anos. Seguidamente, a Ex-Vice-Prefeita de Campos Sales, a 
Professora Fátima Arrais, fez uso da Tribuna da Câmara para se 
manifestar em nome de sua mãe e demais familiares. A Professora 
Fátima Arrais inicialmente expressou sua emoção e gratidão pela 
homenagem a sua mãe, que através de Lei Estadual denomina 
Professora Maria Dolores Arrais a Escola de Ensino Médio de Tempo 
Integral de Município de Campos Sales. Em tempo, a Professora 
Fátima Arrais também agradeceu aos alunos pela honraria do projeto 
hoje apresentado na Câmara Municipal. Por fim, os alunos 
apresentaram requerimento aos nobres Vereadores solicitando a 
criação e aprovação de leis que denominem instituições e logradouros 
com nome de mulheres que se destacaram nos mais diversos âmbitos 
da história Campossalense. Prosseguindo com os pronunciamentos, a 
palavra foi novamente faculdade aos Exmos. Vereadores, que 
parabenizaram os professores e alunos da Escola Professora Maria 
Dolores Arrais. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da 
Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser 
lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres 
Vereadores. 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 20 
(VINTE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2024 (DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO). 
  
Presidente: 
1ª Secretária: 
  
Demais Vereadores: 
Assinada pelos(as) vereadores(as) presentes na Sessão. 
Publicado por: 
Antonio Luiz Dos Santos Neto 
Código Identificador:32C509FC 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
ATA DA 157ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) 
SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) 
LEGISLATURA, REALIZADA AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS 
DE SETEMBRO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO). 
 
Às 8h (oito horas) do dia 20 (vinte) de setembro do ano de 2024 
(dois mil e vinte e quatro), os Vereadores da Câmara Municipal de 
Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua 
Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do 
Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que 
após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. 
Presidente convidou o Exmo. Vereador José Felipe de Lima Alves 
para assumir os trabalhos como 1º (primeiro) Secretário. Logo depois, 
o 1º Secretário em exercício procedeu com a chamada nominal dos 
Vereadores, 
tendo 
previamente 
justificado 
a 
ausência 
os 
Excelentíssimos Vereadores Cezar Cals Andrade Costa, José Antônio 
Leite (Dedé do Inharé), Elza Maria da Silva Nunes de Alencar, 
Morgana Kelly Bezerra Fortaleza e Robson de Andrade Miranda. O 
Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e 
recebidos por esta Casa. Na Ordem do Dia, não teve matérias para a 
deliberação 
Plenária. 
No 
Grande 
Expediente, 
não 
houve 
pronunciamentos. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da 
Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser 
lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres 
Vereadores. 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 27 
(VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2024 (DOIS 
MIL E VINTE E QUATRO). 
  
Presidente: 
1ª Secretária: 
  
Demais Vereadores: 
Assinada pelos(as) vereadores(as) presentes na Sessão. 
Publicado por: 
Antonio Luiz Dos Santos Neto 
Código Identificador:77F184DF 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
ATA DA 158ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA) 
SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) 
LEGISLATURA, REALIZADA AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS 
DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO). 
 
Às 8h (oito horas) do dia 27 (vinte e sete) de setembro do ano de 
2024 (dois mil e vinte e quatro), os Vereadores da Câmara Municipal 
de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua 
Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do 
Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que 

                            

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