DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

678, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, LEI COMPLEMENTAR Nº
131/2009 E LEI 12.527, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES - CE faz publicar o extrato resumido do processo
de dispensa de licitação n° 2024.12.11.01.DP.CMC a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE
ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA ALIMENTAÇÃO E
PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES-CE, JUNTO AO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO CEARÁ (APRECE) E O WEB SITE
OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES,
EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 19 DE
NOVEMBRO DE 2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 E
LEI 12.527, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES – CE.

Favorecido: SANDRA S.
DE LIMA (S&L SEVIÇOS E
SOLUÇÕES), CNPJ Nº 34.573.198/001-14.
Valor total de R$ 55.200,00 (Cinquenta e cinco mil e duzentos
reais).
Prazo de execução: 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de
2025.
Fundamento Legal: inciso II, do artigo 75 da Lei no 14.133/21 e
suas alterações posteriores.

Campos Sales/CE, 27 de dezembro de 2024.

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

O Presidente da Câmara MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, EM
CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 19 DE
NOVEMBRO DE 2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 E LEI
12.527, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES -
CE em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato
resumido do contrato firmado com a Empresa: SANDRA S. DE
LIMA (S&L SEVIÇOS E SOLUÇÕES), como a seguir discrimina:

Fundamento
Legal:
Processo
de
Dispensa
n
º
2024.12.11.01.DP.CMC.

Valor Total: R$ 55.200,00 (Cinquenta e cinco mil e duzentos reais)
Valor mensal R$ 4.600,00(quatro mil e seiscentos)
Prazo de Execução: 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de
2025.

CAMPOS SALES- CE, 27 de dezembro de 2024

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales

Publicado por:
Antonio Luiz Dos Santos Neto
Código Identificador:2565919A

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
ATA DA 162ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEGUNDA)
SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA)
LEGISLATURA, REALIZADA AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS
DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E
QUATRO).
Às 8h (oito horas) do dia 08 (oito) de novembro do ano de 2024
(dois mil e vinte e quatro), os Vereadores da Câmara Municipal de
Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua
Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do
Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que
após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr.
Presidente convidou a Exma. Vereadora Elza Maria da Silva Nunes de
Alencar para assumir os trabalhos como 1ª (primeira) Secretária. Logo
depois, a 1ª Secretária em exercício procedeu com a chamada nominal
dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência os
Excelentíssimos Vereadores José Antônio Leite (Dedé do Inharé) e
Maria Elionete Leite do Nascimento. Ato contínuo, a Exma.
Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, 1ª Secretária titular,
prosseguiu com os trabalhos regimentais. O Expediente do Dia não
houve correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa.
No início da Ordem do Dia, foi encaminhado para leitura em
Plenário o PROJETO DE LEI Nº 12, DE 01 DE NOVEMBRO DE
2024, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr.
João Luiz Lima Santos, que estima a receita e fixa a despesa do
município para o exercício de 2025. Logo após, o referido Projeto de
Lei foi enviado às Comissões Permanentes desta Casa, para a devida
apreciação e emissão dos pareceres. Em tempo, o Sr. Presidente em
consenso com os demais pares designou a data de 14 de novembro
(quinta-feira), às 9h, para a realização de audiência pública destinada
ao debate do Projeto de Lei do Executivo nº 12/2024, que dispõe
sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2025.
Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados
os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 52/2024, de
iniciativa do Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, que requer
a emissão de Moção de Aplausos, Regozijo, Louvor e Congratulações
ao Senhor Evandro Sá Barreto Leitão ―Evandro Leitão‖, pela vitória
obtida na última eleição, 06/10, para o cargo de Prefeito da cidade de
Fortaleza/CE. REQUERIMENTO Nº 53/2024, de iniciativa do
Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, que requer a emissão de
Moção de Aplausos, Regozijo, Louvor e Congratulações ao Senhor
Rondilson de Alencar Ribeiro, pela vitória obtida na última eleição,
06/10, para o cargo de Prefeito da cidade de Salitre/CE.
REQUERIMENTO Nº 54/2024, de iniciativa do Exmo. Vereador
José Jenilton Aquino Costa, que requer a emissão de Moção de
Aplausos, Regozijo, Louvor e Congratulações ao Senhor José Paulino
Pereira ―Zé Gordim‖, pela vitória obtida na última eleição, 06/10, para
o cargo de Prefeito da cidade de Araripe/CE. No Grande Expediente,
o Sr. Presidente Dr. Neto inicialmente oportunizou o uso da palavra
ao público presente, e na ocasião, fez uso da Tribuna da Câmara o Sr.
Marcos
Oliveira,
Agente
Comunitário
de
Saúde,
que
fez
considerações sobre o atraso no pagamento do incentivo a categoria.
Seguidamente, o Sr. Presidente facultou a palavra aos nobres
Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse
público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de
todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-
se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai
devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 22
(VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024 (DOIS
MIL E VINTE E QUATRO).

Presidente:

1ª Secretária:

Demais Vereadores:

Assinada pelos(as) vereadores(as) presentes na Sessão.

Publicado por:
Antonio Luiz Dos Santos Neto
Código Identificador:A6D0C181