DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3619 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da Despesa do SEC. 
ASSUN. P/JUV. CUL. DES. LAZ. TURISM o crédito Suplementar, 
no valor de R$ 282.264,00(Duzentos e Oitenta e Dois Mil Duzentos e 
Sessenta e Quatro Reais), destinado ao reforço das dotações 
orçamentárias abaixo relacionadas: 
  
Func.Programática 
FTE Nomenclatura 
Valor R$ 
10.01.0412204022.063 COORDENACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA D 
A JUVENTUDE, CULT, DESP, LAZE 
R 
E 
TURISM 
3.1.90.11.00.00.00 
500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 
80.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 
500000000 OBRIGACOES PATRONAIS 
12.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 
500000000 MATERIAL DE CONSUMO 
10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 
100.264,00 
3.3.90.39.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 
80.000,00 
TOTAL 
  
282.264,00 
  
Art. 2º. Os recursos necessários a cobertura do presente Crédito serão 
obtidos da forma do Inciso II § 1º do Art. 43 da Lei federal nº 
4.320/64 de 17 de marco de 1964. Atraves do Excesso de Arrecadação 
do corrente exercício. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2024, ficando revogadas as 
disposições em contrario. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 27 de dezembro de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:A7EBE08C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 034, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
ABRE 
ADICIONAL 
DE 
CRÉDITO 
SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO 
DO SEC. DESENVOLV. RURAL NO VALOR DE 
R$ 214.800,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da Despesa do SEC. 
DESENVOLV. RURAL o crédito Suplementar, no valor de R$ 
214.800,00(Duzentos e Quartorze Mil Oitocentos Reais), destinado ao 
reforço das dotações orçamentárias abaixo relacionadas: 
  
Func.Programática 
FTE Nomenclatura 
Valor R$ 
05.01.0412204022.011 COORDENACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA D 
E DESENVOLVIMENTO RURAL E 
MEIO-
AMBIENTE 
3.1.90.11.00.00.00 
500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 
60.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 
500000000 OBRIGACOES PATRONAIS 
4.800,00 
3.3.90.30.00.00.00 
500000000 MATERIAL DE CONSUMO 
50.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 
20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 
80.000,00 
TOTAL 
  
214.800,00 
  
Art. 2º. Os recursos necessários a cobertura do presente Crédito serão 
obtidos da forma do Inciso II § 1º do Art. 43 da Lei federal nº 
4.320/64 de 17 de marco de 1964. Atraves do Excesso de Arrecadação 
do corrente exercício. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2024, ficando revogadas as 
disposições em contrario. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 27 de dezembro de 2024. 
  
 
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:22F46138 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 035, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
ABRE 
ADICIONAL 
DE 
CRÉDITO 
SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO 
DO SECRETARIA DE DESPORTO NO VALOR 
DE R$ 177.600,00 PARA OS FINS QUE INDICA E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e e de conformidade com a autorização contida na 
Lei Municipal Nº 773/2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da Despesa do 
SECRETARIA DE DESPORTO o crédito Suplementar, no valor de 
R$ 177.600,00(Cento e Setenta e Sete Mil Seiscentos Reais), 
destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo relacionadas: 
  
Func.Programática 
FTE Nomenclatura 
Valor R$ 
11.01.2712204022.066 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESPORTO 
  
3.1.90.11.00.00.00 
500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 
70.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 
500000000 OBRIGACOES PATRONAIS 
5.600,00 
3.3.90.30.00.00.00 
500000000 MATERIAL DE CONSUMO 
12.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 
30.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 
60.000,00 
TOTAL 
  
177.600,00 
  
Art. 2º. Os recursos necessários a cobertura do presente Crédito serão 
obtidos da forma do Inciso II § 1º do Art. 43 da Lei federal nº 
4.320/64 de 17 de marco de 1964. Atraves do Excesso de Arrecadação 
do corrente exercício. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2024, ficando revogadas as 
disposições em contrario. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 27 de dezembro de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:D0535524 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 036, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
ABRE 
ADICIONAL 
DE 
CRÉDITO 
SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO 
DO SEC. DE REC. HID.E MEIO AMBIENTE NO 
VALOR DE R$ 93.580,00 PARA OS FINS QUE 
INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e e de conformidade com a autorização contida na 
Lei Municipal Nº 773/2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da Despesa do SEC. DE 
REC. HID.E MEIO AMBIENTE o crédito Suplementar, no valor de 
R$ 193.580,00(Cento e Noventa e Tres Mil Quinhentos e Oitenta