DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

Reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo
relacionadas:

Func.Programática
FTE Nomenclatura
Valor R$
06.01.1812218072.013 MANUTENÇAO DA SEC. DE RECURSOS HIDRICOS E
MEIO AMBIENTE

3.1.90.11.00.00.00
500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
57.000,00
3.1.90.13.00.00.00
500000000 OBRIGACOES PATRONAIS
4.580,00
3.3.90.30.00.00.00
500000000 MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
3.3.90.36.00.00.00
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA
12.000,00
3.3.90.39.00.00.00
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
85.000,00
TOTAL

193.580,00

Art. 2º. Os recursos necessários a cobertura do presente Crédito serão
obtidos da forma do Inciso II § 1º do Art. 43 da Lei federal nº
4.320/64 de 17 de marco de 1964. Atraves do Excesso de Arrecadação
do corrente exercício.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2024, ficando revogadas as
disposições em contrario.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, em 27 de dezembro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:781EC051

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 038, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

ABRE
ADICIONAL
DE
CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO
DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
NO VALOR DE R$ 1.477.936,00 PARA OS FINS
QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e e de conformidade com a autorização contida na
Lei Municipal Nº 773/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da Despesa do FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME o crédito Suplementar, no
valor de R$ 1.477.936,00(Um Milhao Quatrocentos e Setenta e Sete
Mil Novencentos e Trinta e Seis Reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias abaixo relacionada:

Func.Programática
FTE Nomenclatura
Valor R$
07.01.1212204022.016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00.00.00
500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
400.000,00
3.1.90.13.00.00.00
500000000 OBRIGACOES PATRONAIS
32.000,00
3.3.90.30.99.00.00
500000000 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
200.000,00
3.3.90.36.00.00.00
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA
25.260,00
3.3.90.39.00.00.00
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
620.817,00
07.01.1230612112.017 MERENDA
ESCOL
AR
PNAEF
-
ENSINO
FUNDAMENTAL

3.3.90.30.03.00.00
552000000 GENEROS DE ALIMENTAÇAO
89.359,00
07.01.1236112022.022 TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

3.3.90.30.00.00.00
553000000 MATERIAL DE CONSUMO
32.500,00
07.01.1236412132.026 APOIO AO ENSINO SUPERIOR

3.3.90.39.99.00.00
500000000 DEMAIS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ
78.000,00
TOTAL

1.477.936,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2024, ficando revogadas as
disposições em contrario.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, em 27 de dezembro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:65A4A384

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 037, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

ABRE
ADICIONAL
DE
CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO
DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL - FMAS NO VALOR DE R$ 926.337,00
PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e e de conformidade com a autorização contida na
Lei Municipal Nº 773/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da Despesa do FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS o crédito
Suplementar, no valor de R$ 926.337,00(Novencentos e Vinte e Seis
Mil Trezentos e Trinta e Sete Reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias abaixo relacionadas:

Func.Programática
FTE Nomenclatura
Valor R$
06.01.1812218072.013 MANUTENÇAO DA SEC. DE RECURSOS HIDRICOS E
MEIO AMBIENTE

193.580,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2024, ficando revogadas as
disposições em contrario.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, em 27 de dezembro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:B0C96193

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 039, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

ABRE
ADICIONAL
DE
CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO
DO SEC. DE GOVERNO NO VALOR DE R$
396.680,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e e de conformidade com a autorização contida na
Lei Municipal Nº 773/2024.

RESOLVE: