DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3619 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da Despesa do SEC. DE 
GOVERNO 
o 
crédito 
Suplementar, 
no 
valor 
de 
R$ 
396.680,00(Trezentos e Noventa e Seis Mil Seiscentos e Oitenta 
Reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo 
relacionadas: 
  
Func.Programática 
FTE Nomenclatura 
Valor R$ 
02.01.0412204022.002 COORDENACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA D E 
GOVERNO E ASSUNTOS POLIT 
ICOS 
3.1.90.11.00.00.00 
500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 
50.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 
500000000 OBRIGACOES PATRONAIS 
8.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 
500000000 MATERIAL DE CONSUMO 
18.600,00 
3.3.90.36.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 
80.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 
100.000,00 
02.01.0618106022.003 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 
  
3.1.90.11.00.00.00 
500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 
82.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 
500000000 OBRIGACOES PATRONAIS 
6.560,00 
3.3.90.39.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 
2.000,00 
02.01.0824308022.004 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
  
3.1.90.11.00.00.00 
500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 
44.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 
500000000 OBRIGACOES PATRONAIS 
3.520,00 
3.3.90.30.00.00.00 
500000000 MATERIAL DE CONSUMO 
2.000,00 
TOTAL 
  
396.680,00 
  
Art. 2º. Os recursos necessários a cobertura do presente Crédito serão 
obtidos da forma do Inciso II § 1º do Art. 43 da Lei federal nº 
4.320/64 de 17 de marco de 1964. Atraves do Excesso de Arrecadação 
do corrente exercício. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2024, ficando revogadas as 
disposições em contrario. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 27 de dezembro de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:54A6A7A1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 040, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
ABRE 
ADICIONAL 
DE 
CRÉDITO 
SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO 
DO F U N D E B NO VALOR DE R$ 1.857.000,00 
PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e e de conformidade com a autorização contida na 
Lei Municipal Nº 773/2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da Despesa do F U N D E B 
o crédito Suplementar, no valor de R$ 1.857.000,00(Um Milhao 
Oitocentos e Cinquenta e Sete Mil Reais), destinado ao reforço das 
dotações orçamentárias abaixo relacionadas. 
: 
  
Func.Programática 
FTE Nomenclatura 
Valor R$ 
07.02.1236112052.030 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
DO ENS. FUNDAMENTAL 70% 
  
3.1.90.11.00.00.00 
540000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1.000.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 
540000000 OBRIGACOES PATRONAIS 
80.000,00 
07.02.1236112052.031 MANUTENÇÃO 
DAS 
AÇÕ 
ES 
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
  
3.3.90.30.99.00.00 
540000000 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
50.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 
540000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 
50.000,00 
3.3.90.39.99.00.00 
540000000 DEMAIS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ 
300.000,00 
4.6.90.71.00.00.00 
540000000 PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 
45.000,00 
07.02.1236512022.032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕ ES DO ENSINO INFANTIL 
30% 
  
3.1.90.11.00.00.00 
542000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 
100.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 
542000000 OBRIGACOES PATRONAIS 
8.000,00 
07.02.1236512022.033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO   
DO ENSINO INFANTIL 70% 
3.1.90.11.00.00.00 
542000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 
180.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 
542000000 OBRIGACOES PATRONAIS 
44.000,00 
TOTAL 
  
1.857.000,00 
  
Art. 2º. Os recursos necessários a cobertura do presente Crédito serão 
obtidos da forma do Inciso II § 1º do Art. 43 da Lei federal nº 
4.320/64 de 17 de marco de 1964. Atraves do Excesso de Arrecadação 
do corrente exercício. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2024, ficando revogadas as 
disposições em contrario. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 27 de dezembro de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:FFE1D1FD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 041, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
ABRE 
ADICIONAL 
DE 
CRÉDITO 
SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO 
DO SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
NO VALOR DE R$ 1.384.000,00 PARA OS FINS 
QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e e de conformidade com a autorização contida na 
Lei Municipal Nº 773/2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da Despesa do 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO o crédito Suplementar, 
no valor de R$ 1.384.000,00(Um Milhao Trezentos e Oitenta e Quatro 
Mil Reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo 
relacionadas: 
  
Func.Programática 
FTE Nomenclatura 
Valor R$ 
04.01.0412204022.008 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
DE OBRAS E URBANISMO 
  
3.1.90.11.00.00.00 
500000000 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 
400.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 
500000000 OBRIGACOES PATRONAIS 
64.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 
500000000 MATERIAL DE CONSUMO 
200.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 
100.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 
258.000,00 
04.01.1545215052.009 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA   
3.3.90.39.00.00.00 
500000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 
181.000,00 
04.01.1545215092.010 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO 
PUBLICA 
  
3.3.90.39.00.00.00 
751000000 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 
181.000,00 
TOTAL 
  
1.384.000,00 
  
Art. 2º. Os recursos necessários a cobertura do presente Crédito serão 
obtidos da forma do Inciso II § 1º do Art. 43 da Lei federal nº 
4.320/64 de 17 de marco de 1964. Atraves do Excesso de Arrecadação 
do corrente exercício. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2024, ficando revogadas as 
disposições em contrario. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 27 de dezembro de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal