DOMCE 30/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3619 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
I – Exonerar o(a) Senhor(a) Francisco das Chagas de Sousa, 
portador(a) do CPF nº 261.710.583-00 e RG n.º 99029219646 
SSPDS/CE 
do 
cargo 
comissionado 
de 
Coordenador 
de 
Comunicação Social, junto à Secretaria de Governo e Assuntos 
Políticos do município de Campos Sales. 
II – Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará 
– Gabinete do Prefeito, aos 27 dias do mês de dezembro 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:8EB16A6A 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
ERRATA 
 
O SETOR DE LICITAÇÕES, no uso de suas atribuições legais torna 
público a seguinte errata: 
  
A presente ERRATA e ora levada a efeito para retificar EXTRATO 
DO INSTRUMENTO DE ADITIVO, que teve publicação realizada 
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 
27/12/2024. Edição 3618, em virtude de erro material que fez constar, 
por 
equívoco, 
a 
expressão 
"OBJETO:EXECUÇÃO 
DA 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE 
CALDEIRÃO, 
CONFORME 
CONVÊNIO 
MAPP 
5930-
SECRETARIA 
DAS 
CIDADES, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DE CAMPOS 
SALES-CE.", quando deveria se referir a "OBJETO: EXECUÇÃO 
DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO 
EM 
DIVERSAS 
RUAS 
DO 
MUNICÍPIO, 
CONFORME 
CONVÊNIO 
MAPP 
SOP 
2588, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DE CAMPOS 
SALES-CE.". 
  
Ante o exposto, com a presente retificação, a matéria passa a ter a 
seguinte redação: 
  
O Secretário de Obras e Urbanismo do Município de Campos Sales, 
torna público o Extrato do 1º ADITIVO ao CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 01.2024.04.19.02-SOU, resultante da 
Concorrência Eletrônica nº 2024.04.19.02-SOU 
UNIDADE ADMINISTRATIVA:SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E URBAISMO. 
DOTAÇAO 
ORÇAMENTÁRIA:04.01.2645115031.007 
– 
CONSTRUÇÃO 
RECUPERAÇÃO, 
AMPLIAÇÃO 
DE 
CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA. Elemento de 
Despesas 4.4.90.51.00.00.00. 
OBJETO: 
OBJETO: 
EXECUÇÃO 
DE 
OBRAS 
DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS 
RUAS DO MUNICÍPIO, CONFORME CONVÊNIO MAPP SOP 
2588, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE OBRAS E 
URBANISMO DE CAMPOS SALES-CE. 
VIGÊNCIA:02 de dezembro de 2024 até 02 de maio de 2025. 
CONTRATADA:B. S. SANTOS CONSTRUTORA LTDA 
ASSINA PELA CONTRATADA:JOSÉ IVAN BARBOZA 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
ANTÔNIO 
VISSELMO 
ALENCAR ARRAIS 
  
CAMPOS SALES–CE, 02 de dezembro de 2024 
  
Setor de Licitações 
27 DE DEZEMBRO DE 2024  
Publicado por: 
Patricia de Souza Barreto Arrais 
Código Identificador:89F06F29 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS 
URBANOS 
EXTRATO DE CONTRATO - 20240355 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20240355 
  
ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº 008-2024-DIV 
  
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS 
  
CONTRATADA(O).....: REAL SERVIÇOS EIRELI - EPP 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA: 
LOTE I - DRENAGEM DAS AGUAS PLUVIAIS DA AVENIDA 
PRINCIAL DO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO LOTE II - 
SEGUNDA ETAPA DA REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL 
DR. THADEU DE PAULA BRITO LOTE III - RECONSTRUÇÃO 
DE 
PASSAGEM 
MOLHADA, 
LOCALIZADA 
NO 
SITIO 
CANAVIEIRA E SITIO CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, DESTE 
MUNICIPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA 
DE SAUDE, EM CONFOMIDADE COM O ANEXPO I, DESTE 
EDITAL 
  
VALOR TOTAL................: R$ 330.574,14 (trezentos e trinta mil, 
quinhentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
0505.041220037.2.004 Gestão da Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos. , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e 
instalações, Subelemento 4.4.90.51.91, no valor de R$ 330.574,14 
  
VIGÊNCIA...................: 27 de Dezembro de 2024 a 27 de Dezembro 
de 2025 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Dezembro de 2024  
 
Publicado por: 
Carla Weend de Souza Ledo 
Código Identificador:01B3657E 
 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS 
URBANOS 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - 
CONCORRÊNCIA Nº 008-2024-DIV 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
  
Aviso 
de 
Homologação 
e 
Adjudicação. 
Modalidade: 
CONCORRÊNCIA nº 008-2024-DIV. Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA: LOTE I - DRENAGEM DAS AGUAS 
PLUVIAIS DA AVENIDA PRINCIAL DO DISTRITO SÃO 
SEBASTIÃO LOTE II - SEGUNDA ETAPA DA REFORMA DO 
HOSPITAL MUNICIPAL DR. THADEU DE PAULA BRITO LOTE 
III 
- 
RECONSTRUÇÃO 
DE 
PASSAGEM 
MOLHADA, 
LOCALIZADA NO SITIO CANAVIEIRA E SITIO CONCEIÇÃO,